Governo Milei estuda eliminar o feminicídio do código penal argentino

A administração de Javier Milei anunciou que irá eliminar o feminicídio do Código Penal argentino, uma decisão que reforça sua postura contra políticas de gênero e direitos das mulheres. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, afirmou em coletiva que o feminismo representa uma "distorção do conceito de igualdade".

Esta administração defende a igualdade perante a lei consagrada em nossa constituição nacional. Nenhuma vida vale mais que outra", disse o ministro na coletiva.

O feminicídio foi adicionado ao Código Penal em 2012 como fator agravante de homicídio e é punível com prisão perpétua. Especialistas e ativistas argumentam que a retirada dessa tipificação representa um retrocesso na proteção das mulheres, especialmente em um país onde 295 feminicídios foram registrados apenas no último ano, segundo um relatório da Defensoria do Povo.

Segundo o 'The Guardian', o anúncio de Milei ocorre em meio à sua crescente ofensiva contra políticas de gênero. Desde que assumiu o poder, ele extinguiu o Ministério das Mulheres, dissolveu a subsecretaria de proteção contra violência de gênero e cortou programas de apoio a vítimas.

No Fórum Econômico Mundial em Davos, o presidente argumentou que "a igualdade perante a lei já existe no Ocidente" e classificou a distinção do feminicídio como uma forma de privilégio legal para mulheres.

"Chegamos ao ponto em que, em muitos países supostamente civilizados, se uma mulher é morta, isso é chamado de feminicídio. E isso acarreta uma punição mais séria do que se você matasse um homem simplesmente com base no sexo da vítima — legalmente fazendo com que a vida de uma mulher valha mais do que a de um homem", disse Milei no fórum.

Mariela Belski, diretora da Anistia Argentina, expressou preocupação com a decisão, destacando que a violência contra mulheres não está sendo compreendida pelo Estado. Segundo ela apontou em entrevista, o lar continua sendo o local mais perigoso para mulheres e meninas, com 60% das vítimas sendo mortas por parceiros ou familiares, em contraste com 12% dos homens.

Histórico

A Argentina tem uma história de forte mobilização feminista, com movimentos como Ni Una Menos e a Onda Verde impulsionando mudanças significativas, incluindo a legalização do aborto em 2020. No entanto, a ascensão de Milei sinaliza uma guinada conservadora, com ataques constantes a essas conquistas.

O governo também planeja revogar leis de cotas de gênero em listas eleitorais; a Lei de Micaela, que estabelece treinamento obrigatório em questões de gênero para funcionários públicos; e até mesmo direitos de minorias sexuais. Para ativistas como Soledad Deza, presidente da organização Mujeres x Mujeres, essas medidas reforçam a "misoginia institucionalizada" da atual administração.

"É mais da mesma misoginia que este governo prometeu em sua campanha eleitoral e que se aprofunda dia a dia", disse a ativista em entrevista.