Governo Milei estuda remover feminicídio do código penal argentino

Nesta sexta-feira, o governo argentino anunciou o desenvolvimento de projetos para excluir o crime de feminicídio do Código Penal.

O termo, que agrava as penas para homicídios cometidos por razões de gênero, foi alvo de críticas do presidente Javier Milei, durante um discurso no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na última quinta-feira.

Vamos eliminar a figura do feminicídio do Código Penal Argentino. Esta administração defende a igualdade perante a lei, como consagrado em nossa Constituição Nacional. Nenhuma vida vale mais que outra”, declarou o Ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, em sua conta na rede social X.

Milei argumentou que a inclusão do feminicídio no Código Penal implica que “a vida de uma mulher vale mais que a de um homem”. O conceito de feminicídio refere-se ao assassinato de uma mulher por motivos de gênero, enraizado em um sistema social que perpetua relações de poder, controle e opressão masculina sobre as mulheres, segundo o Ministério Público argentino.

Revisão

O crime foi introduzido em 2012, de forma implícita, por meio de uma lei que alterou o artigo 80 do Código Penal, estabelecendo penas agravadas para homens que matam mulheres motivados por violência de gênero.

Enquanto a pena máxima para homicídios não agravados é de 25 anos, o feminicídio, com pena de prisão perpétua, pode levar o condenado a cumprir até 50 anos de reclusão.

Para alterar o Código Penal e remover o feminicídio, será necessária a aprovação de uma lei pelo Congresso argentino, onde o governo enfrenta resistência de uma oposição de centro-esquerda, responsável pela introdução da figura legal em 2012.