Lei escocesa que visa facilitar a troca de gênero legalmente é alvo de polêmica

Até o fim de 2022, o parlamento da Escócia deverá aprovar uma lei que tende a facilitar os processos de mudança de gênero nos documentos civis, para que as pessoas transgêneras consigam fazer a mudança de maneira mais simples.

Mas, o projeto vem causando grande polêmica pelo país, podendo desencadear um confronto legal com o governo central do Reino Unido, conforme apurou a CNN Brasil. 

No país, já existem leis centrais que autorizam as pessoas necessitadas a mudar seus documentos, mas o processo de troca é considerado por muitos um procedimento invasivo e que demora para ser realizado. Os interessados na mudança, na atualidade, necessitam passar por um painel de reconhecimento de gênero do Reino Unido, enquanto corre o processo. 

Além desse procedimento, os interessados devem apresentar dois diagnósticos médicos que comprovem a incompatibilidade da pessoa entre o sexo biológico e sua identidade de gênero.

Ainda, no caso dos trasngêneros, eles devem provar que viveram em tempo integral, no mínimo, dois anos sua vivência de gênero, para no final de todo trâmite jurarem que desejam permanecer na vivência de gênero atual pelo resto de suas vidas. 

Na nova lei que é alvo de polêmica, a idade mínima para iniciar o processo deixa de ser 18 anos para 16 anos,  a vivência dos requerentes passará a ser de três meses e não será necessário mais um diagnóstico médico. 

A transexualidade deixou de ser classificada como transtorno mental no início de 2022 pela Organização Mundial da Saúde. 

Repercussão 

“Em uma sociedade respeitosa, minimamente esperamos que os cidadãos respeitem as outras orientações e expressões de gênero que divergem das suas, assim formando uma sociedade coesa e plural. As vivências de outros não deveriam incomodar tanto as pessoas que não as vivenciam. Isso deveria ser de cunho pessoal de cada indivíduo, isso não significa que não se faça de extrema necessidade a prevalência de legislações específicas que lhes garantam todos os direitos”, disse à CNN Marcella Alves Montteiro, ativista do movimento social de travestis e transexuais e que defende a proposta da Escócia. 

Mas, grupos de ativistas preocupados com a chance de transgêneros causarem impcato nos direitos das mulheres, que está afirmado na lei de igualdade e grupos conservadores vem sendo contra essa lei. A escritora de Harry Potter, JK Rowling, se encaixa no grupo dos ativistas preocupados. 

O governo central do Reino Unido, alega que tais leis não podem ser alteradas por parlamentos locais de países que integram o Reino Unido.