Militar trans da Marinha pode usar uniforme feminino e nome social na plaqueta

Simbolizando mais uma conquista pelos direitos dos membros da comunidade LGBTQIA+, a militar trans Alice Costa poderá usar uniforme feminino com plaqueta com nome social para trabalhar na base da Marinha de Ladário (MS), após obter mais uma vitória no processo que move contra a Marinha do Brasil. 

A militar, além do uniforme feminino e da plaqueta de identificação com o nome social, poderá usar também corte de cabelo feminino, como determina nova decisão da 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Também é determinado pela decisão o pagamento de R$ 80 mil por danos morais.

Alice já havia conquistado os direitos na Justiça Federal de Corumbá, no entanto, a União recorreu à segunda instância. Os magistrados consideraram, contudo, que a negativa ao pedido de Alice fere o direito constitucional à igualdade e a proteção contra a discriminação por diferenças, sejam de sexualidade, raça, origem e idade, como repercutido pelo G1. 

Danos morais

A sargenta da Marinha de Ladário (MS) era obrigada a ser identificada pelo nome masculino, até mesmo na plaqueta de identificação do uniforme e em decorrência disso, o TRF-3 determinou uma indenização de R$ 80 mil à militar pelo constrangimento sofrido. De acordo com Nelton dos Santos, desembargador, o dano moral ficou configurado em virtude da humilhação sofrida no exercício da atividade militar. 

Ainda segundo a fonte, a advogada de Alice informou que a sargenta voltou ao Rio de Janeiro, já que está afastada desde setembro do ano passado por transtornos psicológicos. De acordo com a defesa, a mulher apresentou três laudos civis nos quais atestava que está apta a retornar ao trabalho, no entanto, todos foram recusados pela Marinha.