Neonazista preso entra com ação judicial contra o Estado norueguês após adquirir depressão

Anders Behring Breivik, o neonazista responsável pela morte de 77 pessoas em 2011, entrou com uma ação contra o Estado norueguês, contestando as condições de sua detenção em regime de isolamento. O julgamento, que teve início nesta segunda-feira, 8, no ginásio da prisão de Ringerike, deve durar cinco dias.

Após 11 anos e meio em reclusão solitária, o condenado alega que sua situação viola o artigo 3º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe "penas ou tratamentos desumanos ou degradantes". Seu advogado, Øystein Storrvik, argumenta que o isolamento levou Breivik a desenvolver tendências suicidas, e ele atualmente toma antidepressivos para lidar com a detenção.

Breivik, de 44 anos, detonou uma bomba perto da sede do governo em Oslo em 22 de julho de 2011, resultando na morte de oito pessoas. Posteriormente, atacou a tiros um acampamento de verão na ilha de Utøya, matando outras 69, principalmente adolescentes.

Condenado em 2012 à pena máxima da época, 21 anos com possibilidade de prorrogação, ele alega que o isolamento contínuo constitui uma violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O advogado destacou que Breivik tem contato limitado com o mundo exterior, encontrando-se apenas com dois outros presos por uma hora a cada duas semanas sob rigorosa supervisão, além dos funcionários da penitenciária.

Segundo o portal O Globo, a ação também invoca outro artigo da Convenção dos Direitos Humanos, referente ao direito à correspondência, buscando reduzir a supervisão sobre suas cartas ao exterior.

Processo anterior

Breivik já havia enfrentado o Estado norueguês em 2016 pelos mesmos motivos, obtendo parcial sucesso em primeira instância, mas seu recurso foi posteriormente rejeitado. Em 2018, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, França, considerou sua demanda "inadmissível".