O que é o orçamento secreto e o que Bolsonaro deixou em segredo

Com a recente vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais, muitas expectativas surgem em grande parte do Brasil, em especial os contrários ao governo de Jair Bolsonaro.

Um dos maiores anseios por parte dos brasileiros, inclusive, é a derrubada dos 100 anos de sigilo que o atual presidente decretou sobre diversos assuntos.

Entre os temas colocados em sigilo por Jair Bolsonaro, estão seu cartão de vacinação, que constaria se ele tomou ou não as vacinas contra a covid-19, e a data em que as teria tomado; a entrada de pastores no Planalto; dados de crachás dos filhos; documentos de Laura Bolsonaro, a filha mais nova do presidente; processos contra Pazuello; mensagens após a prisão de Ronaldinho; e, por fim, o processo das "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro.

Isso tudo sem contar o fim do orçamento secreto, uma prática legislativa em que parte do orçamento público pode ser destinado a projetos definidos por parlamentares sem a identificação destes. Relembre a seguir alguns desses casos, e por que é de tão grande interesse público o conhecimento de cada um dos tópicos mencionados.

Cartão de vacinação

Durante a pandemia de covid-19, Bolsonaro foi criticado por não ter realizado um combate eficiente contra a doença, que chegou a matar mais de 600 mil pessoas apenas no Brasil.

Dentre os erros mais graves cometidos pelo então presidente, destaca-se o posicionamento contrário a imunização por vacinas contra a doença, enquanto apoiava o uso da cloroquina como uma espécie de tratamento precoce.

No entanto, Bolsonaro sempre negou que a sociedade soubesse se ele teria se vacinado ou não contra a covid-19, tendo até mesmo decretado sigilo de até 100 anos ao seu cartão de vacinação, no dia 8 de janeiro de 2021, quando o Brasil começou a vacinar a população. Segundo a presidência, o documento diz "respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem", e por isso não seria divulgado.

Entrada de pastores

O Palácio do Planalto também decretou sigilo de 100 anos aos encontros entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores lobistas, como Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois mencionados, por sua vez, são suspeitos de pedir a liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras em que estavam comprometidos politicamente, como informado pelo portal de notícias do Yahoo.

A informação sobre o sigilo só foi revelada pelo O Globo, após a negação de um pedido sobre os registros de entradas e saídas de Santos e Moura do Planalto, via Lei de Acesso à Informação. Apesar disso, sabe-se que a agenda oficial de Bolsonaro consta três encontros entre os pastores, o presidente da República e o ex-ministro Milton Ribeiro.

"Rachadinhas"

Outra informação que caiu sob o sigilo de 100 anos do governo Bolsonaro se relaciona às investigações sobre as "rachadinhas" — repasse de parte dos salários de assessores para o parlamentar ou secretário a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função — envolvendo Flávio Bolsonaro, senador e filho mais velho do atual presidente, quando era Deputado Estadual do Rio de Janeiro.

A justificativa do Planalto sobre o motivo de os processos envolvendo as "rachadinhas" serem mantidos em sigilo, é de que eles continham "informações pessoais", e poderiam colocar a vida do presidente e sua família em risco.