O que se sabe sobre o referendo venezuelano de anexação de Essequibo

No último domingo, 3, a população venezuelana rejeitou a determinação da Corte Internacional de Justiça sobre uma disputa territorial histórica com a Guiana. Após a votação, 95% dos eleitores aprovaram a criação de um novo estado em Essequibo, região que ocupa 70% do país vizinho. 

A corte havia negado a realização de qualquer medida nesta área, mas o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, realizou um referendo “consultivo” de cinco perguntas no país: “Você rejeita a fronteira atual?”, “Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?”, “Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (veja mais sobre essa questão abaixo)?”, “Você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?” e “Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?”. 

É importante ressaltar que a província de Essequibo pertence à Guiana e apresenta um território rico em petróleo. Este é um dos motivos pelo qual a Venezuela reivindica a região desde 1841, conforme repercutido pelo G1. 

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, esclareceu que 10.554.320 pessoas votaram no referendo, que apontou “uma vitória óbvia e esmagadora para o 'sim”. Porém, não foi divulgado um plano de anexação do território. 

Disputa territorial

Maduro celebrou o resultado da votação: “Trata-se de um referendo histórico que colocou a Venezuela de pé e agora é hora de recuperar o que os libertadores nos deixaram”. Já o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, afirmou que os guianenses viram o referendo com desconfiança e ressaltou que “não há nada a temer nas próximas horas, dias e meses”.

Não vou entrar na política interna da Venezuela ou na sua formulação política, mas quero alertar a Venezuela que esta é uma oportunidade para eles demonstrarem maturidade, uma oportunidade para eles demonstrarem responsabilidade”, completou Ali.

De um total de cerca de 30 milhões de pessoas, 20,7 milhões de venezuelanos foram chamados para as urnas, sob o encorajamento do presidente Nicolás Maduro, que relembrou um tratado firmado em 1966, que estipulava a firmação de uma comissão entre os dois países para resolver esta mesma questão. 

O primeiro efeito que a voz poderosa e unida da Venezuela deveria ter é sentar-se com o presidente da Guiana e voltar ao acordo de Genebra”, afirmou Maduro ao votar neste domingo, 3. 

A região de Essequibo, que representa 70% do território da Guiana, possui uma população de atual de 125 mil pessoas. O local é cobiçado pela Venezuela desde o fim do século 19, quando foi anexado à Guiana. 

Neste espaço, que apresenta uma densa mata, foi encontrado petróleo em 2015. Estima-se que as reservas na Guiana alcancem 11 bilhões de barris, sendo a maioria localizada “offshore”, próximo a Essequibo, no mar. O mercado petrolífero tornou a Guiana o país sul-americano de maior crescimento nos últimos anos.

Acordos e desavenças

Porém, ambos os países reivindicam seu direito pelo território com base em documentos internacionais. A Guiana alega que é a dona do território, pois um laudo de 1899, quando ainda era uma colônia Reino Unido, estabelece as fronteiras atuais. 

Já o governo venezuelano garante que Essequibo pertence a ele, graças a um acordo de 1966, firmado como o Reino Unido, que atesta a sua posse do território. Esta determinação foi estabelecida antes da independência da Guiana, o que anularia o laudo de 1899 e determinaria uma negociação entre os países vizinhos. 

O petróleo presente na região também agravou a questão, a Venezuela chegou a argumentar que a Guina está lucrando com blocos que não a pertencem. Além disso, o país de Nicolás Maduro busca uma melhoria econômica após anos de crise em razão das sanções internacionais contra o território. 

Os Estados Unidos exigiram a realização de eleições presidenciais transparentes em 2024 como uma das condições para suspender as sanções. Na Venezuela, a questão de Essequibo permanece como um tema nacional que une a todos há décadas, sendo até mesmo evitada pela oposição.

Na última sexta-feira, 1, a Corte Internacional de Justiça determinou que a Venezuela está proibida de tentar anexar o território de Essequibo, e que o mesmo valia para o referendo. Este posicionamento se deu após um pedido do governo da Guiana para a corte interromper a votação. 

No último mês de abril, a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputadas entre Estados afirmou ter legitimidade para mediar a disputa, mas não tem como garantir que suas determinações serão cumpridas. Assim, a questão sobre a posse de Essequiba pode se estender por anos.