Transferência de Roger Abdelmassih para hospital penitenciário é autorizada por Lewandowski
Aventuras Na História
Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 pacientes, será internado no Hospital Penitenciário de São Paulo. Essa determinação foi feita por Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão atende um pedido de defesa, que teria apontado que o quadro clínico do ex-médico é de “grande risco de morte”. Os advogados de Roger, apresentaram ao STF um relatório médico, que foi requisitado pela Justiça no processo de estabelecimento de Abdelmassih.
O documento cita "insuficiência cardíaca, com provável insuficiência renal secundária", também com alto risco de morte, já que a falência cardíaca pode culminar com um edema agudo no pulmão. Um despacho publicado na última segunda-feira, 6, diz:
É dever do Estado e direito subjetivo do preso que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, e o de ter preservada a sua incolumidade física e moral (artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal)”.
Pedido anterior
De acordo com o Uol, Lewandowski teria informado que o estado de saúde de Roger deve ser atestado em um laudo médico-pericial. Somente depois de o órgão avaliar a situação clínica do ex-médico a Justiça poderá decidir acerca da situação prisional dele.
A defesa do ex-médico havia acionado o Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de o pedido de transferência aportar no STF.
Mas a solicitação foi negada pela Corte sob o argumento de que, de acordo com instâncias inferiores da Justiça, Abdelmassih estaria "devidamente assistido pelo setor de saúde da unidade prisional, recebendo cuidados contínuos no cárcere, medicação adequada, atenção especial, acompanhamento médico disponível de forma ininterrupta".
