Alerta de golpe e penalidade: confira as novas medidas de segurança do Pix

O Banco Central anunciou que as instituições financeiras terão que enviar um "alerta de golpe" aos clientes em caso de transações atípicas via Pix. A medida visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e evitar fraudes. Essa obrigação entrará em vigor seis meses após a publicação das alterações no manual de uso do Pix, que ainda não teve uma data definida.

Segundo o Banco Central, cada instituição terá autonomia para definir os critérios e parâmetros para o envio do alerta aos usuários. Essa determinação foi uma recomendação do Grupo Estratégico de Segurança do Pix, coordenado pelo Banco Central e secretariado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O objetivo é garantir a proteção dos clientes e evitar prejuízos financeiros.

Outra medida discutida e aceita durante o Fórum Pix é a criação de uma multa de R$ 100 mil para os participantes do sistema que descumprirem as regras relacionadas às chaves Pix. Atualmente, não há uma penalidade específica para esse tipo de infração. A intenção é incentivar as instituições financeiras a implementarem corretamente os mecanismos de segurança previstos tanto para registro, quanto para portabilidade, reivindicação de posse e mudança nas informações das chaves.

Além disso, a partir de 1º de novembro, as instituições financeiras deverão implementar soluções adicionais de segurança para os processos relacionados às chaves Pix e também para as operações de entrada e saída de recursos. Por exemplo, transações via Pix não poderão ser iniciadas ou recebidas por contas identificadas como suspeitas de fraude ou de conta laranja, abertas por criminosos em nome de terceiros.

Outra medida importante é a verificação periódica das marcações de fraude na base de dados do Banco Central pelos bancos, pelo menos uma vez a cada seis meses. Com isso, espera-se que as instituições tomem as devidas providências, como o encerramento de contas de usuários envolvidos em atividades fraudulentas ou o bloqueio cautelar das transações.

O Banco Central também anunciou que no próximo ciclo de trabalho do Fórum Pix, que ocorrerá de outubro a março de 2025, serão discutidos dois novos temas. Um deles é a criação de um selo de "chave Pix verificada" para auxiliar na confiabilidade da ferramenta. Esse selo seria semelhante aos selos utilizados em redes sociais para verificar contas de usuários. Além disso, serão discutidas ações para mitigar fraudes em contas abertas por MEIs (microempreendedores individuais).

O Banco Central está empenhado em aprimorar a segurança do sistema Pix, após o registro de aproximadamente 3 milhões de solicitações de devolução de recursos por fraudes, somente no período de janeiro a agosto deste ano. É importante destacar que, mesmo com o atual aumento nas medidas de segurança, o Pix continua sendo um método de pagamento bastante utilizado, movimentando bilhões de reais diariamente.