Câmara dos Deputados aprova em 1º turno PEC do pacote de corte de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que faz parte do conjunto de cortes de gastos do governo federal. A votação contou com um placar de 344 votos a favor e 154 contra, uma margem ampla em relação ao mínimo de 308 votos necessários para alterações constitucionais. Ainda existem possibilidades de alterações por meio de destaques, sendo prevista uma segunda votação em outro turno.

Apesar das preocupações iniciais de aliados do governo, a aprovação da PEC aconteceu mesmo diante da incerteza de que haveria votos suficientes para garantir o resultado positivo. Lideranças partidárias reconheceram que, na manhã da votação, o quórum necessário ainda não estava assegurado. Houve até mesmo ações do presidente da Casa, Arthur Lira, realizando ligações da Mesa Diretora para garantir os votos necessários.

O governo enviou a proposta de emenda à Constituição para integrar o pacote de contenção de gastos, incluindo medidas para conter os supersalários no setor público. O texto da PEC sofreu alterações durante a tramitação na Câmara, enfraquecendo dispositivos que buscavam eliminar as brechas que permitem esses altos vencimentos. Com essa aprovação, ficou estabelecido que a regulamentação será feita por meio de lei ordinária, que requer um quórum menor para aprovação.

O projeto aprovado também altera o critério de concessão do abono salarial, com uma transição prevista de dez anos até um novo patamar equivalente a 1,5 salário mínimo. Estima-se que a economia gerada com essas medidas poderá chegar a R$ 18,1 bilhões até o ano de 2030. Após a aprovação do texto-base, o presidente da Câmara costurou um acordo para acelerar as demais votações, incluindo um destaque que visava alterar as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), buscando fechar brechas utilizadas para facilitar a concessão do benefício.