Câmara dos Deputados cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Câmara dos Deputados anunciou a revogação dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), os quais tiveram seus mandatos cassados pela Casa um dia antes. A decisão foi comunicada aos ex-parlamentares por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. A anulação dos passaportes ocorreu com base em um decreto que regula a concessão destes documentos a autoridades, restringindo o benefício a deputados e senadores em exercício. Eduardo e Ramagem perderam seus mandatos devido a motivos distintos: o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi cassado por excesso de faltas, enquanto Ramagem teve seu mandato revogado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão.

A Mesa Diretora da Câmara deu o veredicto sobre a cassação dos mandatos na quinta-feira (18), levando os ex-deputados a se estabelecerem nos Estados Unidos há meses. Considerando que a legislação vigente restringe a emissão de passaportes diplomáticos a parlamentares em exercício, foi determinado o cancelamento dos documentos tanto de Eduardo quanto de Ramagem, bem como dos passaportes das esposas e filhos destes. Os ex-parlamentares foram notificados da revogação e orientados a devolver os passaportes, e a medida já foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão dos documentos. O cancelamento dos passaportes ocorreu após constatação de que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem permaneceram nos Estados Unidos, utilizando os documentos para sua permanência no exterior.

Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes de ser julgado pelo STF e condenado pelo envolvimento em conspirações golpistas, tendo inclusive utilizado o passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos. Por sua vez, Eduardo Bolsonaro encontra-se no território americano desde fevereiro e revelou em entrevistas recentes ter feito uso do passaporte diplomático como forma de facilitar sua entrada no país. Com a cassação de seus mandatos, ambos os ex-deputados perderam o direito ao benefício dos passaportes diplomáticos, sendo esta mais uma consequência dos desdobramentos legais referentes às suas saídas do Brasil.

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