Conselho Nacional de Justiça abre processos contra juízes da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (7) abrir processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram nas ações da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada após uma investigação que apontou irregularidades na condução dos processos e violações de deveres funcionais.

Os juízes que serão alvo dos processos disciplinares são:

• Gabriela Hardt, ex-substituta de Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba (PR);
• Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara;
• Thompson Flores, desemabrgador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
• Loraci Flores de Lima, desembargador do TRF-4

A maioria dos conselheiros do CNJ acompanhou o voto do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que descreveu as ações desses magistrados como anômalas e inaceitáveis.

De acordo com Salomão, os atos praticados pelo juiz federal são considerados essencialmente anômalos e culminaram na destinação de dinheiro para fins privados. Já em relação aos desembargadores do TRF-4, Salomão destacou a natureza da atividade que eles exercem e enfatizou que é inaceitável valer-se da função confiada pelo Estado para fazer valer suas convicções pessoais.

A decisão de afastar os quatro magistrados de seus cargos foi tomada por Salomão em abril, porém, um dia depois, o plenário do CNJ reverteu o afastamento de dois deles, mantendo a decisão apenas em relação aos desembargadores do TRF-4. A inspeção realizada pelo CNJ na 13ª Vara e no TRF-4 identificou indícios de conluio para destinar bilhões de reais exclusivamente para os membros da força-tarefa da Lava Jato.

Segundo as investigações, houve uma gestão caótica dos recursos provenientes de acordos celebrados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara. Durante o período de 2015 a 2018, a Lava Jato repassou 2,1 bilhões de reais à Petrobras, enquanto cerca de 2,5 bilhões de reais seriam direcionados para a criação de uma fundação privada para combater a corrupção.

Após meses de impasse, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os 2,5 bilhões de reais - correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos americanos - sejam destinados à educação e ao combate a queimadas na Amazônia.