Flávio Dino libera parte de recursos bloqueados das emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, retomou suas críticas aos argumentos da Câmara dos Deputados em relação às emendas parlamentares, destacando a necessidade crescente de investigação por parte da Polícia Federal (PF) sobre o tema. No entanto, Dino concordou em liberar uma parcela dos recursos anteriormente bloqueados, visando evitar prejuízos para os municípios.

Em decisão publicada no último domingo, o magistrado autorizou a continuidade da execução de emendas de comissão que já estavam empenhadas antes da suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões. Além disso, permitiu o empenho de emendas destinadas à saúde até 31 de dezembro, assim como a movimentação dos recursos já depositados em fundos da área até 10 de janeiro de 2025.

Apesar de flexibilizar sua posição, o ministro manteve um tom crítico em relação à Câmara dos Deputados, apontando a existência de uma confusão no processo orçamentário. Dino considerou "nulidade insanável" o ofício assinado por 17 líderes da Casa que solicitava a liberação dos R$ 4,2 bilhões, afirmando que o Poder Executivo não poderia empenhar os valores ali indicados devido a falhas nos procedimentos adotados.

Flávio Dino destacou que as suspeitas levantadas em relação ao ofício serão esclarecidas no inquérito da Polícia Federal, instaurado por sua determinação. O ministro acentuou a importância da apuração, que, segundo ele, se mostra cada vez mais evidente, e enfatizou a necessidade de se obedecer às normas estabelecidas, a fim de evitar insegurança jurídica.