Francisco Cuoco e filho são condenados a indenizar ex-funcionário em mais de R$ 500 mil

O renomado ator Francisco Cuoco e seu filho, Diogo Rodrigues Cuoco, foram condenados a indenizar o ex-funcionário Luis Queiroga Cirne de Castro em mais de R$ 500 mil, em decorrência de uma ação trabalhista movida pelo empregado. Luis trabalhou na empresa Eat Alimentos LTDA, da qual os réus eram sócios, entre os anos de 2005 e 2011, e segundo o trabalhador, enfrentou diversas irregularidades durante o período em que esteve vinculado à empresa. Entre as denúncias estão a demora na assinatura da carteira de trabalho, não pagamento de horas extras, atrasos em pagamentos de salários e concessão de férias, alegadamente não usufruídas ao longo de cinco anos.

A decisão que determina a indenização milionária foi proferida em primeira instância em maio de 2022 e posteriormente confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após os recursos da defesa dos réus serem negados. O valor inicial da indenização de R$ 497 mil foi corrigido pelo índice IPCA-E, ultrapassando agora os R$ 500 mil. Mesmo com Cuoco e seu filho não sendo mais sócios da empresa desde 2016, a Justiça entendeu que eles tinham responsabilidade sobre o cumprimento das leis trabalhistas e contratos durante o período em que o ex-funcionário esteve atuando na empresa.

A defesa dos réus argumentou, sem sucesso, que a saída da sociedade em 2016 os eximia de qualquer responsabilidade em relação às irregularidades alegadas pelo ex-funcionário. Contudo, o entendimento da Justiça foi de que, mesmo após a desvinculação da empresa, a responsabilidade dos sócios permanece em relação aos períodos anteriores de atuação do empregado na organização. 

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