Governo define modalidades permitidas para apostas esportivas
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Uma portaria elaborada pelo Ministério do Esporte, divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (31), definiu as modalidades em que será permitido apostar no Brasil. A regulamentação estabelece que será possível realizar apostas apenas em jogos online e prognósticos esportivos, proibindo palpites em eventos como resultados de reality shows ou eleições.
Para garantir a integridade das competições e evitar a manipulação de resultados, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, ligada ao Ministério do Esporte, está encarregada de coordenar e supervisionar o mercado esportivo no Brasil. O descumprimento das regras estabelecidas poderá acarretar em multas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A portaria emitida incluiu esportes com animais, como corridas de cavalos e de cães, após entidades e empresas do setor terem feito sugestões para a sua elaboração. As apostas em vaquejadas também são permitidas, sendo a empresa Betvip a única plataforma que oferece essa modalidade. O cantor Wesley Safadão, dono de um haras de cavalos usados na prática da vaquejada, registrou a marca da Betvip e também é o garoto propaganda da casa de apostas Pixbet, que patrocina e organiza torneios desse esporte.
Segundo o secretário de Apostas Esportivas, Giovanni Rocco Neto, a seleção das modalidades permitidas levou em consideração aquelas reconhecidas por entidades oficiais, como os comitês olímpicos e paralímpicos, bem como a legislação nacional. Dessa forma, o mercado de apostas brasileiro se inicia regulamentado, com regras específicas e a fiscalização necessária para garantir a transparência e a segurança das apostas esportivas no país.
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