Grupo trans aciona MPF contra Meta por permitir associação de pessoas LGBTs a doença

A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) tomou uma ação importante ao protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta - empresa controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp. O motivo da denúncia foi uma recente mudança na política da gigante da tecnologia que agora permite associar a transsexualidade e homossexualidade a doenças mentais, em discursos políticos ou religiosos.

A Antra enfatizou a necessidade de respostas firmes por parte do Estado brasileiro diante dessa situação, assim como a indignação diante da quebra das leis que protegem a comunidade LGBTQIA+. A mudança na política da Meta, que passou a permitir a associação da transexualidade e homossexualidade a doenças mentais ou anormalidade em discursos políticos ou religiosos, desencadeou a ação da organização.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças em maio de 1990, e no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabeleceu, por meio da resolução de 1999, que a sexualidade faz parte da identidade de cada indivíduo. As alegações de doença mental ou anormalidade relacionadas à transexualidade e homossexualidade não condizem com os consensos científicos internacionais nem com os direitos humanos.

Organizações que atuam em prol dos direitos no cenário digital, como a Coalizão Direitos na Rede e a Al Sur, manifestaram-se contrariamente às mudanças na moderação de conteúdo da Meta. Cerca de 60 entidades, incluindo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Intervozes e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), declararam que tais alterações impulsionam grupos que disseminam discursos de ódio e violações dos direitos humanos.