Mendonça acata pedido e conversas entre Vorcaro e advogados não serão gravadas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (9) que o banqueiro Daniel Vorcaro poderá se reunir com seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília sem monitoramento ou registro por áudio e vídeo.

Na decisão, Mendonça afirmou: "Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo".

A medida atende a um pedido apresentado pela defesa na última sexta (6). Em nota divulgada nesta segunda, os advogados informaram que buscaram no STF providências para assegurar o exercício do direito de defesa durante a custódia de Vorcaro na unidade federal.

Segundo a defesa, a direção do presídio teria indicado que as visitas não ocorreriam imediatamente e dependeriam de agendamento para “alguma data da próxima semana”, além de prever que os encontros seriam acompanhados por áudio e vídeo.

Vorcaro está na Penitenciária Federal de Brasília, uma das cinco unidades federais de segurança máxima. O regime descrito para o local inclui duas horas diárias de banho de sol com monitoramento, ausência de rádio e TV e restrições a comunicação externa.

Ainda de acordo com as regras citadas, visitas costumam ocorrer no parlatório, com separação por vidro e comunicação via interfone, com gravação, em dias úteis e duração de até três horas. Também há a modalidade virtual, preferencialmente às sextas, com 30 minutos por videoconferência ou Microsoft Teams, igualmente com filmagem, gravação e monitoramento.

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