Moraes conclui julgamentos no TSE antes da posse de Cármen Lúcia

Nesta última semana à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes tem uma lista de reuniões presenciais conduzidas entre terça-feira (28) e quarta-feira (29). Durante essas sessões, vêm sendo pautados oito julgamentos, incluindo casos que envolvem fraude nas cotas de gênero, consulta sobre reeleição municipal e suposta utilização de bem público durante a campanha eleitoral de 2022.

A agenda do ministro foi divulgada no domingo (26), e havia a expectativa de que fosse pautado o julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), embora, até o momento, não conste na lista divulgada pelo TSE. Portanto, o mais provável, é que esse caso fique para a gestão da ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do TSE no próximo dia 3.

Na sessão desta terça-feira (28), estavam listados seis casos, incluindo a possível fraude à cota de gênero pelo partido Republicanos nas eleições municipais de Granjeiro, em 2020, a análise do uso de bem público e servidores municipais durante a campanha eleitoral de 2022 pela prefeita Rozane Bortoncello Moreira (PT) e pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT). 

Outros casos analisados incluem uma consulta do Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre a desfiliação sem perda de mandato, o registro de um partido político e um recurso contra a cassação do mandato do vereador Janderson Flávio Mantovani (PSD) por infidelidade partidária, decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Nesta quarta-feira (29), Moraes conduzirá dois casos em sua despedida do comando do TSE. O primeiro é uma consulta do deputado federal José Nelto (PP-GO), que questiona sobre a possibilidade de um candidato, cunhado do atual prefeito e adversário político, disputar o pleito. Esse julgamento poderá formar jurisprudência para casos semelhantes. O segundo caso é um recurso especial do ex-governador Anthony Garotinho (RJ), condenado por corrupção eleitoral, coação de testemunhas e supressão de documentos.

Já sob o comando da ministra Cármen Lúcia, espera-se que sejam pautados casos importantes, como a cassação do senador Jorge Seif, acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Além disso, ações contra o presidente Jair Bolsonaro e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também deverão ser analisadas. Cármen Lúcia também deve  dar continuidade ao trabalho em busca da garantia do Estado Democrático de Direito, especialmente após os ataques do 8 de Janeiro e estará atenta às providências necessárias para as eleições municipais.

Juristas e magistrados acreditam que Cármen Lúcia seguirá uma linha não tão "conservadora" e, logo, mais alinhada às medidas tomadas por Moraes. Ela integrará um grupo formado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, enquanto os ministros e Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti comporão outra linha, à qual, muito provavelmente, também se juntará André Mendonça.