Número de encomendas internacionais feitas por brasileiros cai em mais de 10%

A Secretaria da Receita Federal divulgou um levantamento nesta quarta-feira (29) que aponta uma redução de 11% no número de encomendas internacionais feitas por brasileiros em 2024, comparado a 2023. No ano passado, foram adquiridas 187,12 milhões de mercadorias no exterior, contra 209,58 milhões no ano anterior. Apesar da diminuição nas remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação registrou um crescimento significativo de 40,7% em relação a 2023, atingindo a marca recorde de R$ 2,8 bilhões. Em 2023, o total arrecadado havia sido de R$ 1,98 bilhão.

Com a implementação da taxação de 20% sobre as remessas internacionais, anunciada em agosto do ano anterior, a Receita Federal projetava um aumento de arrecadação de R$ 700 milhões em 2024. A valorização de 27% do dólar no ano passado impactou positivamente o valor das importações por meio das remessas internacionais, que chegaram a R$ 16,6 bilhões. Em 2023, esse montante havia sido bem inferior, totalizando R$ 6,4 bilhões.

O programa Remessa Conforme, criado em 2023 pelo governo, foi responsável por regularizar a importação de mercadorias, sendo o imposto incidente nessas compras popularmente conhecido como a "taxa da blusinha". A empresa Shein destacou em dezembro de 2024 que no Brasil os consumidores já arcavam com uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, percentual que subirá para 50% em abril de 2025 com a elevação do ICMS estadual.

A Shein manifestou preocupação com a medida que impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis no Brasil, ressaltando que a maior carga tributária do mundo para compras em plataformas estrangeiras dificulta o acesso a produtos acessíveis. A decisão de aumento do ICMS sobre produtos importados também foi motivo de apreensão para a AliExpress, que demonstrou inquietação com a mudança.

Por fim, Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), destacou que a carga tributária dos produtos nacionais é muito superior, chegando a 90%. Ele mencionou que o incremento do ICMS a partir de abril não deverá ter grande impacto nas importações transfronteiriças, mas ressaltou a importância da busca por isonomia tributária.