Prazo para contestar 'dinheiro esquecido' ainda está aberto

O Banco Central divulgou recentemente que ainda existem cerca de R$8,53 bilhões em "recursos esquecidos" pelos clientes nas instituições financeiras do país. O prazo oficial para buscar esses valores expirou em 16 de outubro, resultando na remessa destes para o Tesouro Nacional. No entanto, de acordo com informações do Ministério da Fazenda, os clientes ainda têm a possibilidade de contestar o recolhimento dos recursos, tendo 30 dias a partir da data de publicação do edital pela pasta.

Além do prazo para contestação, os interessados têm seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos esquecidos. Caso não haja nenhuma contestação, os valores serão incorporados definitivamente como receita orçamentária primária. A medida, segundo a Fazenda, encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.

O processo de devolução dos valores perdidos está disponível no site do Banco Central, onde as pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as falecidas, podem consultar e solicitar a restituição. É importante ressaltar que os valores serão liberados apenas para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução. Para quem não possuir uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato com a instituição financeira para combinar a forma de recebimento ou criar uma chave e retornar ao sistema para solicitar o resgate.

Para os casos de valores a receber de pessoas falecidas, é imprescindível ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los, além de preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta no sistema do Banco Central, é essencial entrar em contato com as instituições responsáveis pelos valores e seguir os procedimentos indicados.

Outra orientação importante do Banco Central é para que as pessoas estejam atentas a possíveis golpes. A instituição enfatiza que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais. Além disso, ressalta que não é necessário efetuar nenhum pagamento para ter acesso aos valores e reforça que não existe a opção de receber valores por meio de cartões de crédito.