Presidente da Câmara desiste de pautar pacote anti-STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não colocar em pauta no plenário da Casa o controverso pacote "anti-STF". A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira e gerou discussões nos corredores do Congresso. Fontes próximas a Lira afirmaram que o político não deseja entrar em conflito com os ministros da Suprema Corte durante o restante de seu mandato, que se encerra em fevereiro.

A proposta, articulada pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais de ministros do STF, além de dar poder ao Congresso para anular determinações do Supremo que sejam consideradas que "superam os limites constitucionais". Também prevê facilidades no processo de impeachment de membros da Corte. Com Arthur Lira no fim de seu mandato, defensores das medidas tinham intenção de condicionar sua aprovação a apoio na sucessão à presidência da Câmara.

Mesmo com a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), sinalizando avançar com a proposta, Lira afirmou a aliados sua intenção de barrar a tramitação do pacote "anti-STF". Cabe ressaltar que foi o próprio presidente da Câmara quem encaminhou as PECs à comissão, após o ministro do STF, Flávio Dino, suspender a utilização de recursos via emendas parlamentares. A atitude de Lira foi interpretada como retaliação nos bastidores da Corte e do Congresso.

A possibilidade de aprovação das pautas "anti-STF" na Câmara ganhou impulso após o bom desempenho da direita nas eleições municipais. Defensores das propostas, alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, viram nas eleições municipais um fortalecimento de sua influência no Legislativo. Enquanto isso, a base do governo de Lula foi contra a aprovação dos textos na CCJ.

As duas PECs ainda precisam passar por comissões especiais, criadas pelo presidente da Câmara e, se aprovadas, seguem para o plenário, onde precisam do aval de 308 deputados em dois turnos. O texto das decisões monocráticas já foi aprovado pelo Senado, mas a proposta que dá poder de revisão ao Parlamento sobre a Corte ainda precisa do aval dos senadores.

Ministros do STF avaliam que, se as propostas forem aprovadas, devem ser questionadas na Corte por não terem sido propostas pelo Supremo, não podendo assim atingir questões internas do Judiciário. Destacam ainda que as propostas ferem o princípio constitucional da separação de Poderes.

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