Proposta polêmica de alteração na legislação argentina despenaliza venda de crianças

Juan Carlos Pagotto, senador argentino do partido Liberdade Avança e aliado de Milei, causou polêmica ao propor uma alteração na legislação que permitiria às famílias de baixo poder aquisitivo venderem seus filhos no país. Durante uma leitura, o parlamentar incluiu a proposta de venda de crianças pobres, afirmando que o progenitor que entregasse o filho em estado de necessidade estaria isento de pena.

A polêmica surgiu quando se constatou que Pagotto estava lendo alterações de sua autoria como se fossem parte de um parecer aprovado pela maioria dos senadores. O senador emendou a leitura do atual artigo 139 bis do Código Penal do país com uma parte que configurava uma proposta sua e não a letra da lei.

A proposta causou indignação entre os políticos da oposição, que questionaram o senador por estar lendo uma proposta pessoal e não um parecer oficial. A senadora Juliana di Tullio confrontou Pagotto durante a sessão, apontando as divergências entre a proposta lida e o parecer original.

A discussão se refere à mudança do artigo 139 bis do Código Penal do país. A legislação em vigor prevê uma pena de prisão para quem receber ou entregar um menor de idade mediante pagamento. No entanto, após a manobra do senador Pagotto, o texto voltou à comissão e será novamente analisado.

A intervenção do senador gerou críticas de organizações protetoras dos direitos da criança, que ressaltaram que as crianças não são mercadorias e que não se pode equiparar a venda de crianças à adoção ilegal.

Apesar da proposta ter gerado grande repercussão, a venda de crianças por famílias de baixo poder aquisitivo não foi aprovada. Senadores foram alertados sobre a importância de se manter vigilante diante de situações dessa natureza. A discussão sobre a proteção dos direitos das crianças e a adoção legal permanece em pauta na Argentina.

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