Sergio Moro torna-se réu por calúnia contra ministro Gilmar Mendes

Nesta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro, do partido União Brasil-PR. Moro se tornou réu por calúnia contra o ministro do Tribunal, Gilmar Mendes, de acordo com o entendimento dos ministros da 1ª Turma do STF.

A decisão ocorreu após um vídeo viralizar em abril de 2023, no qual Moro sugeria comprar um "habeas corpus do Gilmar Mendes". A votação foi unânime entre os ministros, que seguiram o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Ela destacou que a peça acusatória cumpre todos os requisitos do art. 41 do código de processo penal e que a conduta do senador, mesmo que em tom de brincadeira, não se justifica.

A defesa de Moro solicitou o adiamento do julgamento, alegando pouco tempo para a preparação, porém, a solicitação foi negada e o julgamento prosseguiu. Luiz Felipe Cunha, advogado do senador, afirmou que as falas de Moro foram apenas uma "brincadeira de festa junina" e que seu cliente jamais acusou Gilmar Mendes de vender sentenças.

A denúncia da PGR indica que as falas de Moro não são descritas em todas as suas circunstâncias, citando que foram feitas em "data, hora e local incertos". O advogado de Moro ainda solicitou a absolvição sumária do senador, argumentando que sua declaração foi uma piada infeliz, mas sem intenção de ofender a honra do ministro Gilmar Mendes.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Moro "caluniou" o ministro Gilmar Mendes, imputando falsamente o crime de corrupção passiva. 

Caso seja condenado a uma pena superior a 4 anos, Moro poderá perder seu mandato de senador. Além disso, a PGR pede uma fixação de valor para reparação dos danos causados ao ministro Gilmar Mendes.