STF dá prazo para rede social X provar representação legal no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta sexta-feira (20) que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, tem até as 21h29 para comprovar a presença de um representante legal no Brasil. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que exigiu a comprovação em 24 horas pelos dois advogados que afirmaram ser os representantes processuais da rede no país. Contudo, a rede foi suspensa por não ter indicado um representante legal de forma adequada, resultando na necessidade de documentos que comprovem a representação legal da empresa.

Moraes ressaltou a ausência de evidências sobre a regularização da representação da X no Brasil, bem como a legalidade da constituição dos novos advogados. Desde as investigações sobre milícias digitais, o ministro tem ordenado bloqueios de contas em redes sociais de figuras públicas que supostamente atentam contra a democracia. Diversos nomes conhecidos, como Allan dos Santos, Roberto Jefferson, Daniel Silveira e Oswaldo Eustáquio, já sofreram sanções semelhantes nos últimos anos.

Recentemente, em 2022, o STF tem enfrentado impasses com a rede social X, adquirida pelo bilionário Elon Musk. Em abril deste ano, Moraes negou um pedido da empresa para transferir a responsabilidade de cumprir decisões judiciais para a representação internacional, argumentando que a empresa no Brasil é essencial para os objetivos econômicos e operacionais da rede social no país. Diante da falta de cumprimento das ordens judiciais, Moraes determinou a derrubada da rede social, além de ter bloqueado contas financeiras da Starlink Holding, outra empresa de Musk.

Em uma reviravolta, o STF usou o perfil institucional da rede social X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil, sob pena de retirar a rede do ar. A ordem não foi cumprida, resultando na derrubada da plataforma e no bloqueio de contas financeiras da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk. Por fim, Moraes determinou a transferência de R$ 18,3 milhões retidos em contas do X e da Starlink para quitar as multas impostas devido ao descumprimento de decisões judiciais pela rede social.