STF estabelece exigências para uso de câmeras corporais por PMs de São Paulo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta quinta-feira (26) critérios para o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares em São Paulo. A medida vem em resposta a uma série de casos de violência policial envolvendo os agentes do estado nas últimas semanas. Barroso atendeu a uma solicitação do governo paulista, que buscava clareza sobre a obrigatoriedade do acionamento das câmeras pelos PMs.

Segundo Barroso, os policiais militares devem utilizar as câmeras em seus uniformes, especialmente em regiões com maiores índices de letalidade policial. A decisão surge após o STF já ter estipulado a obrigatoriedade do uso das câmeras no dia 9 deste mês. O estado possui cerca de 80 mil PMs ativos, entretanto, apenas 10.125 câmeras estão disponíveis atualmente, sendo que metade delas é utilizada por vez devido à necessidade de recargas de bateria e atualizações.

O governo de São Paulo planeja substituir todas as 10.125 câmeras existentes por um novo modelo da Motorola, totalizando 12 mil equipamentos. Enquanto o início da operação das novas câmeras estava previsto para 17 de dezembro, Barroso enfatizou a importância de que sejam utilizadas câmeras de gravação ininterrupta, contrariando a compra inicial realizada pelo governo. O STF determinou que o modelo de câmeras de gravação contínua seja mantido até que haja comprovação da eficácia operacional dos novos equipamentos.

De acordo com dados do Ministério Público, as mortes causadas por policiais militares no estado de São Paulo tiveram um aumento de 46% até 17 de novembro deste ano em comparação a 2023. Somente neste ano, 673 pessoas foram mortas por policiais militares, sendo 577 em serviço e 96 de folga. A média diária de mortes é de duas pessoas, segundo o levantamento.