Suprema Corte dos EUA vê "exagero" de Trump e barra tarifaço
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Uma disputa judicial aberta em meados de 2025 chegou ao ponto mais alto do Judiciário dos Estados Unidos nesta sexta-feira (20), quando a Suprema Corte concluiu que o governo de Donald Trump não podia usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor, de forma unilateral, um amplo pacote de tarifas de importação.
A decisão foi tomada por 6 votos a 3 e manteve o entendimento de uma instância inferior. O presidente da Corte, John Roberts, relatou o caso e conduziu o voto vencedor, enquanto Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram vencidos.
No texto aprovado pela maioria, Roberts escreveu que Trump precisa demonstrar uma "autorização clara do Congresso" para sustentar uma medida desse tipo, citando precedente do próprio tribunal. Com isso, a Corte estabeleceu um freio ao alcance do poder presidencial na política comercial.
O resultado atinge apenas as chamadas “tarifas recíprocas”, que eram o eixo central da estratégia anunciada no “Dia da Libertação”, em 2 de abril. Na prática, cai o conjunto de alíquotas de 10% ou mais que vinha sendo aplicado desde abril de 2025 à maior parte dos parceiros comerciais.
Outras cobranças seguem em vigor, incluindo as tarifas sobre aço e alumínio — que também alcançam produtos brasileiros — adotadas com base na Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962, associada a justificativas de segurança nacional. Também permanecem as taxas relacionadas a fentanil e as tarifas voltadas a setores específicos.
Além do impacto comercial, a decisão abre espaço para que o governo seja pressionado a devolver parte do que foi arrecadado. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimaram que o montante pode passar de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).
O Brasil aparece entre os países afetados pela mudança. Em abril, foi atingido por uma “tarifa recíproca” de 10% e, depois, por uma “tarifa punitiva” de 40% ligada ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Em novembro, após negociações e uma aproximação entre Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, a alíquota extra foi retirada para itens como café, carne bovina e cacau, embora parte das exportações brasileiras aos EUA, especialmente da indústria, continue sob efeito da “tarifa punitiva”.
O julgamento desta semana marcou a primeira vez em que a Suprema Corte derrubou de maneira definitiva uma das políticas controversas do segundo mandato de Trump, ainda que a decisão não elimine por completo a possibilidade de novas tarifas serem adotadas no futuro por outros caminhos legais.
