Trump promete tarifa global de 10% após decisão da Suprema Corte

O presidente Donald Trump reagiu publicamente à decisão da Suprema Corte que considerou ilegal o tarifaço e afirmou que pretende avançar com novas medidas, incluindo a criação de uma tarifa global de 10% sobre todos os países.

Trump classificou a sentença como "profundamente decepcionante" e, ao mesmo tempo, disse que isso não impedirá sua política de tarifas. Em seguida, anunciou que pretende formalizar a nova cobrança por meio de decreto: " Eu iriei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob as seções 122 e 301 para proteger o nosso país", declarou.

Questionado por um repórter sobre quando a tarifa começaria a valer, Trump respondeu que pode haver um prazo de três dias para a entrada em vigor. Ele também contestou, diante de jornalistas, a validade do entendimento da Suprema Corte e sustentou que as tarifas anteriores seguem "em plena força".

Ao falar sobre os caminhos legais disponíveis, Trump afirmou: " Agora vou seguir numa direção diferente" e mencionou alternativas baseadas na Lei de Comércio de 1974 e na Lei de Expansão Comercial de 1962, reconhecendo que, por essas vias, o processo poderia ser mais demorado. No material citado, também é descrito que a lei permitiria ao presidente aplicar tarifas por 150 dias, exigindo depois aprovação do Congresso; ainda assim, Trump disse à imprensa que não precisa dessa autorização para impor tarifas.

O presidente ainda criticou integrantes da Suprema Corte, dizendo ter vergonha de certos membros e afirmando que alguns " não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país". Ele também declarou que a Corte teria sido influenciada por interesses estrangeiros e voltou a mencionar a eleição de 2024: " Eu venci por milhões de votos... mas essas pessoas são desagradáveis, ignorantes e barulhentas. E eu acho que certos juízes têm medo disso, eles não querem fazer a coisa certa. "

Trump parabenizou os juízes Thomas, Alito e Kavanaugh, citados como dissidentes, por sua "força e sabedoria", e atacou os magistrados indicados pelos democratas. Ele disse ainda: "Eu queria ser um bom menino".

A decisão da Suprema Corte foi tomada por seis votos a favor e três contra. O entendimento aponta que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas e ressalta que a Constituição atribui ao Congresso o poder de "instituir e arrecadar impostos, taxas, tributos e impostos de consumo". Para a maioria, a lei de 1977 permite ao presidente regular transações econômicas internacionais em emergências, mas não concede de forma clara a possibilidade de criar tarifas amplas com valor e duração sem limites.

O material também afirma que o entendimento mantém a avaliação de que as tarifas baseadas na IEEPA extrapolaram o que o estatuto permite, algo que já havia sido indicado pelo Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal.

Sobre a possibilidade de devolução de valores, o texto destaca que o julgamento não determina automaticamente reembolsos, embora votos divergentes apontem que os Estados Unidos podem ser "obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas". Questionado se os valores arrecadados desde o anúncio das tarifas no ano passado teriam de ser devolvidos, Trump disse que o assunto "não foi discutido" e avaliou: " Acho que isso vai acabar em litígio pelos próximos anos".

Entre os números citados, economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que a arrecadação com tarifas cobradas com base na IEEPA seja de mais de US$ 175 bilhões. O governo americano, segundo o próprio texto, não fornece dados sobre a arrecadação desde 14 de dezembro.