Como é formado um júri popular e como você pode participar?

O júri popular, como o próprio nome sugere, é formado por cidadãos comuns, que não precisam ser formados em Direito. Ele é composto de pessoas maiores de 18 anos, que não tenham atuação na polícia ou no judiciário e que não tenham antecedentes criminais. Eles são utilizados para julgar crimes contra a vida, como homicídio, auxílio ou instigação ao suicídio, infanticídio ou aborto. 

Hoje, o Mega Curioso explica um pouco mais sobre o funcionamento, como se candidatar a participar e como ele atua. 

Como participar de um júri popular?

Como dito anteriormente, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, estar em dia com as suas obrigações eleitorais, não ter antecedentes criminais, e não atuar em uma área do judiciário ou na polícia (militar, civil ou federal).

O júri popular é formado por cidadãos comuns.

Há também um impedimento para aqueles que tem alguma deficiência mental, auditiva ou visual. Além disso, é preciso concordar em prestar esse serviço gratuitamente, uma vez que não há nenhum pagamento para quem atua no júri popular. 

Caso você se enquadre nas características que permitem exercer a função, basta se alistar junto ao Tribunal do Júri de sua cidade com RG, CPF, certidão negativa criminal e atestado de bons antecedentes. 

Como é formado o júri?

O juiz responsável pelo caso realiza um sorteio de 25 pessoas junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e representantes do Ministério Público (MP). Conforme os nomes são divulgados, tanto a defesa do réu quanto o MP podem recusar até três jurados, sem a necessidade de explicar os motivos. Em seguida, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que definirá a responsabilidade do réu.

Os jurados devem cumprir uma série de obrigações durante os julgamentos.

Depois de sorteados, os jurados não podem manter comunicação com nenhum outro membro do júri, tampouco manifestar opinião pública ou em redes sociais. Caso isso aconteça, o jurado será excluído e multado. Multa que também é aplicada, e com um valor ainda maior, caso ele falte no dia do julgamento.

Como é feito o veredito?

Depois de acompanhar todo o julgamento, o júri é reunido em uma sala, com portas fechadas, onde deve votar “sim” ou “não” para as questões que envolvem o crime — se ele realmente aconteceu ou se o réu é mesmo culpado. Caso os quatro primeiros jurados tenham a mesma decisão, os demais não precisam votar e a sentença é concluída, visto que foi formada a maioria de votos.

Após receber a sentença do juri popular, é o juiz quem estipula a pena caso o réu seja condenado.

O resultado é repassado ao juiz. Caso o réu seja condenado, é o próprio magistrado o responsável por deferir a pena que esse réu precisará cumprir, não cabendo essa responsabilidade ao júri popular.