Crimes ambientais: como o mundo pune quem machuca a natureza?

O relato do biólogo Everton Miranda ao G1 traz um panorama muito cruel do que acontece nos bastidores da fauna brasileira: segundo ele, 181 harpias em um intervalo de dois anos no Mato Grosso. A caça predatória ocorreu dentro de uma região de 3 km², pertencente ao chamado "Arco do Desmatamento". 

Ao entrevistar moradores locais, o pesquisador descobriu que 80% das mortes aconteceram por "curiosidade" e 20% por retaliação contra ataques aos animais da região, uma vez que a harpia é o predador natural de macacos e bichos-preguiças. Mas como esse tipo de prática prejudica o meio ambiente? E o que é feito no Brasil e no mundo para que os seres humanos parem de destruir a natureza? Vamos falar sobre esse tema.

Aniquilação de espécies

(Fonte: Wikimedia Commons)

Dentre todos os crimes ambientais que acontecem no Brasil, a caça predatória pode ser qualificada como um dos maiores. Caçadores se tornam mais ativos em áreas de proteção ambiental e o número de espécies em extinção parece estar aumentando a cada ano que passa.

Nambus, perdiz, preás, veados, aves e todos os tipos de animais exóticos que você possa imaginar são atacados diariamente na fauna brasileira. O motivo? Longe de ser a alimentação de humanos. A maior parcela de animais atingidos pela caça predatória é morta para fornecer matéria-prima para o mercado clandestino de couro.

Desde 1998, artigo 29 da Lei de N.º 9.605 ressalta que é crime contra a fauna matar, perseguir, caçar, capturar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Infratores correm risco de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), comprar animais exóticos e incentivar a caça predatória também é considerado crime, sendo necessária autorização prévia. Mesmo assim, as medidas não coíbem completamente esses crimes de acontecerem,

Os danos dos crimes ambientais

(Fonte: Pixabay)

Estima-se que 26 mil espécies de animais estejam em extinção no mundo todo. E quais perigos esses números representam? Quando uma criatura deixa de existir na natureza, instaura-se um desequilíbrio natural e toda a cadeia alimentar é prejudicada em larga escala — passando a existir mais presas quem predadores ou vice-versa.

Uma vez que os seres humanos começam a invadir o habitat dessas criaturas, torna-se mais comum que animais selvagens sejam vistos migrando para áreas urbanas, onde podem entrar em contato com animais domésticos e espalhar doenças. Para piorar a situação, a caça de animais selvagens em centros urbanos é permitida pela legislação brasileira.

Ou seja, uma onça-pintada, por exemplo, que parar no meio da civilização em busca de alimento pelo fato dos seres humanos terem desequilibrado seu espaço natural, poderá ser morta sem que ninguém sofra nenhum tipo de consequência por isso.

Lentidão da Justiça

(Fonte: Pixabay)

Apesar da existência da Lei de Crimes Ambientais, a Justiça parece andar devagar no Brasil. Dados mostram que em 2017, por exemplo, o Ibama aplicou R$ 3,2 bilhões em multas por infrações contra a natureza. No entanto, a média histórica mostra que apenas 5% desse valor realmente é pago para recompensar os danos causados.

Dessa soma, 80% do dinheiro é destinado ao Tesouro Nacional e somente 20% vai para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que implementa a Política Nacional do Meio Ambiente. Sendo assim, pouquíssimo do que se perde por conta de crimes ambientais de fato é revertido para políticas de proteção ao meio ambiente.

A grande taxa de inadimplentes também pode ser culpada pela lentidão no sistema punitivo brasileiro e a questão começa internamente: em 2019, uma auditoria da Controladoria Geral da União na estrutura interna do Ibama constatou que 96,4 mil processos estavam parados, o que totalizava uma quantia de R$ 20,8 bilhões em multas.

Quando esses processos de fato chegam à Justiça, seguem tramitando devagar. Um exemplo claro disso é rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015. Embora a Samarco, mineradora responsável pela região, tenha sido multada em R$ 350 milhões pelo Ibama, a empresa recorreu a 25 autos de infração e não pagou nenhum até o momento. 

Fiscalização ambiental no mundo

(Fonte: Unsplash)

Segundo um relatório feito pela Organização das Nações Unidas (ONU ), o número de leis ambientais ao redor do mundo aumentou em 38 vezes desde 1972. Mesmo assim, o órgão indica que o fracasso em aplicar essas leis e fiscalizar os infratores têm sido um real desafio para a maioria dos países.

Nesse meio tempo, 350 tribunais ambientais foram instaurados em 50 países e pelo menos 60 Estados possuem disposições legais sobre o direito dos cidadãos à informação ambiental. Porém, o estudo ressalta que a má coordenação entre agências do governo, a fraca capacidade institucional, a corrupção e o fraco envolvimento cívico ainda são fortes responsáveis pela impunidade em crimes ambientais.

Existe uma pressão dentro da ONU para que o ecocídio, ou destruição ambiental em massa, seja considerado crime internacional. Recentemente, o presidente francês Emmanuel Macron e demais líderes importantes sinalizaram apoio a criminalização em âmbito internacional.