Punitivismo: o sistema dos que apoiam o rigor no sistema carcerário

Recentemente, o vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro, eleito em 2020, foi acusado pelos próprios ex-assessores — tanto homens, quanto mulheres — de ter cometido assédio moral, sexual e até mesmo estupro. Monteiro, que é ex-membro do MBL e YouTuber, é conhecido por seu estilo polêmico de política e é um dos grandes defensores do punitivismo.

Mas o que essa palavra significa? O punitivismo é o nome dado para quando apoiamos o discurso de que pessoas que infringem a lei deveriam ter penas mais duras e rigorosas, com fortalecimento da ideia de que o sistema carcerário é a melhor forma de punir esses indivíduos para "aprenderem uma lição". Entenda mais a respeito!

Crescimento do punitivismo

(Fonte: Shutterstock)

Conforme os anos passam, maior tem sido o apelo social para que o sistema carcerário seja mais severo. Porém, o punitivismo não tem exatamente um contexto histórico. Em resumo, seria apenas uma forma de pensar que o poder estatal deveria punir quem quebra as leis com medidas além daquelas previstas na legislação .

Então, por mais que o artigo 14 da Constituição Federal fale que o Estado tem o direito e dever de punir o infrator ou quem cometeu um crime, esse poder não é irrestrito — algo que seria contra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, também encontrado na Constituição.

Em essência, o punitivismo nada mais é do que um populismo penal, de forma que outros problemas sociais, que criam condições para maior índices de criminalidade, seriam ignorados. Assim, a principal forma de combater a sensação de insegurança da população seria impondo punições cada vez mais graves àqueles que "andassem fora da linha".

Os riscos do ideal punitivista

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Segurança pública é um tema que entra nos olhares da mídia com certa frequência e a globalização da informação é uma tendência do século XXI, sendo assim, é normal que o povo se sinta cada vez mais desprotegido. Com isso, sentimentos de vingança, medo e impunidade passam a ganhar força por parte da população e cabe às autoridades controlar esse problema.

No entanto, tentar mediar problemas sociais por meio de punições mais rígidas pode criar um efeito reverso. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), existem diversas outras medidas mais eficientes para enfrentarmos essas crises, como elevar os investimentos em educação e ações sociais em periferias.

Outro fator grave sobre o punitivismo é que ele pode acabar gerando um círculo vicioso e desigual na sociedade. Quando falamos sobre o sistema carcerário brasileiro, precisamos lembrar do alto nível de descaso social, superlotações e cenários extremamente nocivos para a saúde física, mental e integridade moral dos encarcerados. 

Logo, ficar mais tempo dentro de uma prisão dificilmente cumpre o objetivo de reinserir esse sujeito na sociedade — o que aprofundaria desigualdades sociais, injustiças e incentivaria a marginalização de uma parcela da sociedade. Sendo assim, o punitivismo seria mais uma forma de um governo escapar de suas responsabilidades sociais do que realmente cumpri-las.