Banco Central estabelece limites e regras para Pix automático; veja detalhes

As regras de funcionamento do Pix Automático foram publicadas pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (7). Além das normas para a operação, o órgão estabeleceu os limites de valores. 

A função, que existe em alguns bancos como Pix recorrente, irá permitir pagamentos recorrentes e deverá ser fornecida por todas as instituições financeiras até o dia 28 de outubro de 2024.

O limite diário do Pix Automático será igual ao da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Ou seja, irá variar conforme o teto de transações diárias de cada banco, que podem ser reduzidos a pedido do usuário.

Segundo o Banco Central, o Pix Automático pode reduzir a inadimplência.

Os clientes também poderão cancelar um desses pagamentos até as 23h59 do dia da transação, enquanto o recebedor tem até as 22h do dia anterior. Também será possível retirar a autorização para os Pix automáticos a qualquer momento.

A ideia do Pix automático é facilitar cobranças recorrentes em diversos serviços. O BC listou, entre elas, "concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro".

Ainda segundo o Banco Central, essa versão do Pix se torna mais cômoda para quem paga. Os usuários devem dar uma autorização prévia, no próprio celular, através do ambiente seguro da conta. Assim, não precisam autenticar cada transferência de valor.

Enquanto isso, os recebedores terão custos de procedimentos reduzidos, pois essas operações independem de convênios bilaterais, como acontece no débito em conta. O Banco Central também visualiza uma redução na inadimplência.

Caso alguma instituição financeira falhe em oferecer o Pix Automático até o dia 28 de outubro do ano que vem, será cobrada uma multa por dia de atraso, limitada a 60 dias.