BC pode restringir uso do termo \"Bank\" somente para nomes de bancos
Tecmundo
O Banco Central estuda limitar o uso do termo “bank” (e outras palavras relacionadas) exclusivamente a instituições bancárias. Na quinta-feira (13), a entidade abriu uma consulta pública sobre a proposta de norma que, se aprovada, poderá impactar empresas como o Nubank.
“Com a Consulta Pública, o BC procura assegurar mais transparência à prestação de serviços financeiros, de consórcios e de pagamento à população”, afirmou a instituição. A restrição abrangeria a razão social, o nome fantasia, a marca e o domínio online das empresas do setor.
Caso aprovada, a norma exigirá que as denominações empresariais façam “clara referência” às atividades autorizadas pelo BC. O termo “bank” (“banco”, em inglês) seria reservado exclusivamente a instituições financeiras que operam como bancos no Brasil.
No caso de conglomerados prudenciais – empresas que detêm diferentes tipos de instituições financeiras –, seria permitido o uso de termos que façam alusão à atividade exercida, à modalidade autorizada ou ao nome de uma das instituições sob seu controle.
Além disso, a proposta determina que apenas instituições autorizadas pelo BC poderão firmar contratos ou parcerias com entidades não reguladas para oferecer produtos e serviços financeiros, desde que essas não utilizem nomes em desacordo com a norma.
Se a regulamentação entrar em vigor, as empresas afetadas terão 180 dias para se adequar. Caso precisem alterar o nome, a mudança deverá ser informada ao BC com pelo menos 90 dias de antecedência.
Regra pode impactar o Nubank
Embora ofereça serviços semelhantes aos de bancos, o Nubank não é formalmente uma instituição bancária no Brasil. A fintech está registrada como instituição de pagamento e, portanto, não teria permissão para manter o sufixo “bank” no nome caso a norma seja aprovada.
Diante disso, o Nubank avalia a proposta com atenção e estuda possíveis medidas para se adequar à regulamentação. “Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após uma ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento”, declarou a empresa em nota ao O Globo.
Caso a norma entre em vigor, o Nubank terá três alternativas:
- Alterar seu nome, o que implicaria desafios relacionados à consolidação da marca;
- Buscar uma licença bancária formal, submetendo-se a requisitos regulatórios e financeiros mais rígidos;
- Recorrer judicialmente contra a decisão.
Como participar da consulta pública
A consulta pública está aberta a qualquer cidadão brasileiro por meio do site oficial do BC (Sistema Consultas Públicas e outras formas de participação social). A proposta está disponível na consulta 117/2025 e receberá contribuições até 31 de maio de 2025.
