Google terá que indenizar em R$ 15 mil brasileira exposta pelo Street View
Tecmundo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Google a indenizar uma mulher que teve a imagem publicada na função Street View do Google Maps sem autorização. O valor da reparação foi fixado em R$ 15 mil, de acordo com a decisão publicada nesta sexta-feira (29).
Segundo o processo, a mulher, de 61 anos, foi fotografada pela gigante da tecnologia na casa em que trabalhava como diarista, na capital paulista. Ao pesquisar pelo endereço em questão e utilizar o Street View , que permite visualizar ruas como se você estivesse passando por elas, uma imagem parcial do rosto dela podia ser vista.
Carro do Google responsável por registrar as imagens usadas no Street View.
Ela tentou contato com a gigante de Mountain View em duas ocasiões, para solicitar a retirada imediata da sua fotografia da plataforma de navegação, mas não foi atendida, e resolveu procurar a justiça. A imagem só foi desfocada após a autora conseguir a tutela antecipada.
No seu voto, o desembargador do TJSP, Enio Zuliani, observou que a mulher não autorizou o uso da sua imagem pelo Google e exigiu a tomada de medidas para evitar a exposição, sendo atendida apenas depois de ir à justiça. Por conta disso, fixou a indenização por danos morais em R$ 15 mil.
Ainda conforme o magistrado, a conduta da responsável pelo serviço de mapas , de obrigar o usuário a fiscalizar a ferramenta, não é razoável e consiste em violação de direitos. Ele também falou em “ofensa a direito de personalidade” ao citar a associação da imagem da mulher à localização do imóvel no qual ela trabalha.
“O recorrido, nesse caso, embora atue de forma a contribuir para localizar endereços e facilitar a vida de quem busca acesso a locais, não está imunizado a ponto de receber anistia por permitir que as suas reproduções saíssem com imagem que possibilitou reconhecer e identificar a autora”, concluiu Zuliani.
Os desembargadores Carlos Castilho Aguiar França e Marcia Dalla Déa Barone seguiram o voto do relator, resultando em uma decisão unânime pela condenação da big tech ao pagamento da indenização. Até o momento, o Google não se pronunciou sobre o caso.
