MEI: contribuição mensal sofrerá reajuste neste mês; entenda

O valor do recolhimento previdenciário feito mensalmente pelos MEIs – Microempreendedores Individuais – será reajustado neste mês de janeiro. Isso acontece porque a contribuição é fixada em 5% do valor do salário mínimo. 

Considerando-se o novo valor da remuneração mínima de R$ 1.320, que deverá ser oficializado por medida provisória, a nova contribuição do MEI será R$ 66. Já o MEI Caminhoneiro, que corresponde a 12% do mínimo, irá para R$ 158,40. Se o MEI exercer atividades sujeitas a ICMS (comércio e indústria) haverá um acréscimo de R$ 1; se a atividade se sujeitar ao ISSQN (prestação de serviços), o adicional será de R$ 5.

Dessa forma, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 quando considerados os impostos. No caso dos caminhoneiros estes pagamentos mensais ficarão entre R$ 159,40 e R$ 164,40. É importante destacar que o reajuste do salário mínimo – de R$ 1.212 para R$ 1.320 – já foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. 

Fonte: Portal do Empreendedor/Gov.br/Reprodução.

Em declaração ao G1, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante ao MEI os benefícios previdenciários de aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Para emitir o documento, o contribuinte deve acessar a seção “Já sou MEI” do Portal do Empreendedor na plataforma Gov.br e escolher a opção “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”. São três as formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.

O vencimento da contribuição ocorre todo dia 20 de cada mês. O novo valor só deverá pago na competência de janeiro de 2023, que vence no dia 20 de fevereiro. Mas a atualização já está sendo providenciada para que as guias relativas ao ano atual sejam emitidas com os novos valores, afirma o Sebrae.