O que é a desoneração da folha de pagamento?

Ao ouvir a expressão "desoneração da folha de pagamento", um ponto de interrogação surge nos seus pensamentos? Saber o que ela significa e como pode impactar a sua rotina e a relação entre empresas e trabalhadores é o mesmo que estar ciente de como uma gestão financeira pode ser mais eficaz no Brasil.

Entenda os detalhes dessa prática, quem se beneficia dela e como o cálculo da desoneração da folha de pagamento é realizado. Continue a leitura para ficar por dentro do assunto!

A desoneração da folha de pagamento é um termo utilizado para descrever a substituição da contribuição previdenciária de 20% incidente sobre a folha salarial por uma outra forma de arrecadação vinculada ao faturamento da empresa.

O alívio na carga tributária tem como objetivo ampliar a competitividade da indústria nacional. Para isso, foi necessário aprovar em 2011 a Medida Provisória nº 540, convertida na Lei nº 12.546 .

De lá para cá, a desoneração passou a ser um benefício fiscal reconhecido, substituindo a contribuição por alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta.

Não podemos esquecer que as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecem inalteradas, como seguro de acidente de trabalho, salário-educação, FGTS e sistema S.

De acordo com o Ministério da Fazenda , "apenas a parcela patronal deixará de ser calculada como proporção dos salários e passará a ser calculada como proporção da receita bruta".

O principal benefício é a redução dos custos trabalhistas para as empresas . Ao deixar de recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, as organizações podem direcionar esses recursos para outros investimentos, como expansão, inovação ou até mesmo para manter os preços competitivos.

Isso cria um ambiente mais propício para a geração de empregos e o crescimento econômico, considerando que a formalização do mercado de trabalho dependerá da receita da empresa e não mais da folha de salários.

A desoneração da folha de pagamento também serve como uma estratégia para equilibrar as taxas de impostos aplicadas a produtos feitos no Brasil e aqueles importados.

A desoneração da folha de pagamento pode estimular as exportações no país.

Quando um produto é importado, ele tem uma taxa adicional (Cofins-Importação) acrescida, e essa taxa é ajustada para ser semelhante àquela que os produtos nacionais pagam à Previdência Social.

Dessa forma, a desoneração busca evitar vantagens ou desvantagens tributárias significativas que poderiam distorcer o mercado, favorecendo injustamente um tipo de produto sobre o outro.

Embora a desoneração da folha de pagamento ofereça benefícios significativos, ela também apresenta desvantagens e desafios que as empresas precisam considerar. Aqui estão algumas das principais desvantagens associadas à desoneração da folha de pagamento:

Nem todas as empresas podem usufruir da desoneração da folha de pagamento. Ela é aplicável a 17 setores específicos, como tecnologia da informação, construção civil, transporte coletivo, entre outros.

É fundamental verificar se a atividade da empresa está enquadrada nas condições estipuladas pela legislação para ter direito aos benefícios da desoneração.

Ministério da Fazenda oferece uma cartilha sobre desoneração da folha de pagamentos.

Em junho de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prorrogou por mais quatro anos a validade da desoneração da folha de pagamento, incluindo mais 3 mil municípios no benefício. A medida pode custar até R$ 11 bilhões aos cofres públicos.

O cálculo da desoneração da folha de pagamento é um processo que envolve substituir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha por uma alíquota sobre o faturamento bruto da empresa.

A legislação estabelece as regras e condições para essa transição. É crucial que as empresas compreendam essas regras e realizem o cálculo de maneira precisa para evitar problemas fiscais.

Para facilitar a compreensão de como o cálculo da desoneração deve ser feita, vamos utilizar dois exemplos. A empresa A tem 60% da sua receita abrangida pela Medida Provisória e 40% de fora. Nesse caso, o cálculo seria 1% sobre os 60% da receita e 20% sobre os 40% da folha de salários.

Outro exemplo: a empresa B tem 100% da sua receita atendendo as regras da desoneração. Por isso, o cálculo seria 1% sobre todo o valor da receita bruta.

A desoneração da folha de pagamento é uma estratégia importante para impulsionar a economia e estimular a contratação de trabalhadores. Compreender seus mecanismos é fundamental para gestores, profissionais de RH e todos aqueles que desejam compreender o panorama tributário brasileiro.

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