Governo britânico pode ser processado por 'governar via WhatsApp'

O governo britânico está enfrentando a ameaça de um processo na Suprema Corte pelo uso indiscriminado de mensagens internas de cunho oficial encaminhadas através do WhatsApp e email pessoal. Divulgada na quarta-feira (13) pela BBC, a questão reflete uma preocupação crescente de setores da população com o hábito de “governar via WhatsApp”, que cria uma cultura de sigilo, segundo os defensores da transparência.

Legalmente, os ministros britânicos estão proibidos de usar o WhatsApp e seus emails particulares para discutir assuntos de governo. No entanto, afirma a BBC, algumas diretrizes oficiais têm surgido, recomendando que mensagens trocadas em um grupo interno sejam excluídas. Agora, a Suprema Corte divulgou documentos em que ministros e funcionários do alto escalão são instruídos a deletar seus chats de mensagens instantâneas do Google.

O próprio Cabinet Office, gabinete de apoio direto ao primeiro-ministro Boris Johnson, emitiu uma orientação confidencial com a instrução: "Mensagens instantâneas são fornecidas a todos os funcionários e devem ser usadas em vez de e-mail para comunicações de rotina, no qual não há necessidade de manter um registro da comunicação".

Registros históricos sumindo no ar

Fonte: Foxglove/Divulgação

Foxglove, organização sem fins lucrativos independente que está coletando assinaturas para abrir o processo em nome dos demandantes, argumenta que o uso de sistemas de mensagens que permitem a exclusão de textos é uma clara violação à Lei de Registros Públicos de 1958. A norma legal exige a realização de verificações legais em correspondências trocadas entre autoridades, que devem ser mantidas para o interesse público. 

A diretora jurídica da organização, Cori Crider, destaca que “este é o primeiro caso desse tipo" e levanta questões importantes sobre os governos da era digital. "Estamos fazendo isso para defender a integridade do nosso debate público. Não podemos aprender com a história se as evidências simplesmente sumirem no ar".

O Cabinet Office afirmou que não comenta sobre casos jurídicos específicos.