NFT e você, tudo a ver?

A onda da vez são os chamados non fungible token (NFT) — em português, token não fungível —, mas você sabe o que é e para que serve? E quais são os riscos e benefícios associados? Se não sabe, vou explicar aqui um pouquinho, e como ele está ligado ao tal do “metaverso”, além de explicar juridicamente o que ele é.

Primeiro, é preciso ressaltar que os NFT são uma representação digital de algo que pode ser tangível ou intangível (que podemos tocar ou não), mas como o próprio nome já diz, ele é único e não pode ser substituído por outro.

Por ser uma representação digital de algo, é possível dividir esse algo em dezenas, milhares ou milhões de partes. Pode ser uma representação digital de um quadro de Pablo Picasso, como pode ser a letra original de uma música da banda Mamonas Assassinas ou uma animação, uma fotografia ou partes dessas obras e até mesmo partes dos direitos incorporados a elas (os direitos conexos ou de receber dinheiro por essas obras).

Pode também se tratar de uma arte totalmente digital, guardada dentro de uma carteira digital, e apreciada pelo seu detentor ou publicada em seu site ou em qualquer outro lugar que ele queira, como a imagem abaixo que é um dos NFTs que eu tenho e se chama My little Pony, ou seja, os direitos econômicos são meus, mas não os direitos autorais. Direitos econômicos são os direitos de usar a imagem, já o direito moral é o direito que o criador da obra tem de, a qualquer momento, dizer que foi ele o criador.

Por serem impossíveis de substituição, são coisas, digamos, “colecionáveis”, e já que são colecionáveis, têm um valor monetário, e por isso podem ser revendidas, alugadas, trocadas e doadas.

Mas como se tornam infungíveis? 

Os tokens são representações digitais que estão ligadas dentro da cadeia do blockchain, ou seja, são uma espécie de criptomoeda. Existem diversas cadeias de blockchain, como Ethereum, Tezos, Chain e muitas outras que podem ser usadas para a criação de um NFT. A mais comum de ser usada é a Ethereum.

Como funciona a criação de um NFT? 

É tudo criptografia. De uma forma muito simplificada, quando um token não fungível é gerado, ele ganha um código dentro da cadeia do blockchain usada, por exemplo 0000232323. Obrigatoriamente, o próximo bloco da cadeia (algo que venha depois e que não precisa ser um NFT) será 0000232324, e o outro 0000232325 e assim por diante, o que impede fraudes de qualquer tipo porque é impossível colocar algo antes ou depois. E dentro desse token existem dados referentes àquilo que foi comprado: nome do criador, data de criação, nome da obra, valor e outras informações que tenham sido colocadas dentro do token pelo criador.

Os problemas relacionados aos NFTs

Como praticamente tudo o que é criado e desenvolvido por meio da rede blockchain, os NFTs não são regulados ou fiscalizados por nenhuma entidade ou mesmo governos. O usuário compra e usa por sua conta e risco. É bem especulativo, já que o preço e o valor podem flutuar sem nenhum tipo de critério lógico ou racional.

O NFT abaixo fui eu quem criei e está à venda por 20 dólares. Se chama love dogs. Mas eu poderia cobrar o valor de 1 milhão de dólares. E se alguém comprar? Tem algum problema? Nenhum. Eu coloco o preço que eu quiser e se alguém comprar, melhor para mim, mas a partir do momento em que for vendido eu não posso mais usá-lo e nem posso mais criar outro igual ou semelhante.

Muita gente compra esses ativos digitais como forma de investimento de alto risco, gastando dinheiro em algo que pode ser uma "furada total", mas que também pode ser uma "jogada de mestre" se esse ativo se valorizar.

Um exemplo foi a representação em NFT do primeiro tweet publicado pelo fundador do Twitter, Jack Dorsey, vendido por 2,9 milhões de dólares, e agora está sendo oferecido por 40 milhões de dólares, mas não alcançou nem 10 mil dólares em lances.

Outro tipo de NFT são as armas e outros produtos comprados em jogos online. É possível comprar diversos equipamentos nos jogos eletrônicos para melhorar a performance do jogador ou da equipe, e se for o caso, podem ser vendidos futuramente para quem quiser. Quase ninguém se lembra, mas houve um caso no jogo Second Life em que o avatar foi vendido por 1 milhão de dólares. Muita gente joga por mais de 20 horas seguidas para valorizar o avatar e vendê-lo.

Recentemente, o jogo F1 Delta Time, que era baseado em NFTs, saiu do ar repentinamente, deixando muita gente que comprou carro, piloto, pneus etc. na mão, já que os itens comprados não servem para mais nada e não podem ser vendidos ou reutilizados.

Que fique claro: são produtos especulativos. O seu criador ou proprietário pode colocar à venda pelo preço que ele quiser. Além disso, existem os riscos relacionados à sua criação, já que obras de arte famosas ou produtos conhecidos e até mesmo personalidades não podem ser usadas para a criação de um NFT sem que haja autorização de quem detém os direitos.

Isso quer dizer que eu não posso criar um NFT de uma coleção da Nike, por exemplo, com todos os tênis do Michael Jordan e colocá-los à venda. Eu não tenho autorização para usar o desenho industrial dos tênis e não tenho a autorização de uso da marca Nike e nem da marca associada ao Michael Jordan, por exemplo.

Também não posso criar um NFT do Neymar usando diversas camisetas dos times de futebol em que ele jogou, porque existem dois direitos envolvidos. Os direitos da personalidade do Neymar, protegidos nos artigos 11 e 12 do Código Civil. E sobre as marcas dos times de futebol, o inciso II do art. 130 da Lei de Propriedade Industrial determina que só os detentores dos direitos sobre a marca é que podem licenciar o seu uso. Em outras palavras, é possível criar esses NFTs, mas só com autorização.

Entretanto, eu posso desenvolver um NFT de uma obra de arte que não esteja mais protegida pelos direitos autorais, com proteção enquanto o autor estiver vivo, e por mais 70 anos a contar do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da morte do criador, conforme o art. 41 da Lei de Direito de Autorais. Então, um quadro do Van Gogh, uma escultura do Aleijadinho, ou a Monalisa, poderiam virar um NFT, mas aí é uma questão de saber quem iria querer comprar.

Se você comprar um NFT que a Nike não autorizou o uso da sua marca, e a empresa entrar com uma ação requerendo que todas essas representações digitais dos seus produtos sejam proibidas de ser novamente comercializadas e sejam retiradas das plataformas de negociação? É difícil destruir esses produtos porque eles podem ser arquivados em qualquer lugar, mas você não poderá vendê-lo no futuro, ou se vender, corre o risco de ter que pagar multas ou indenizações. Vale o risco? Provavelmente não.

Agora, se eu comprar um NFT de uma obra de arte digital licenciada com autorização do criador, tenho segurança de que aquela obra é minha e que não há o risco de ter que retirá-la de circulação, e que se eu comercializá-la não arrisco ter que indenizar o comprador porque vendi uma obra que não tinha sido licenciada. Antes de comprar um NFT, verifique todos os riscos envolvidos e se vale o investimento. Se valer, "manda bala"!

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Rofis Elias Filho, colunista do TecMundo, é geek e advogado, apaixonado por tecnologia desde pequeno. Foi o primeiro da rua a ter internet em casa, em 1994, e se especializou em Direito da Informática no Brasil e em Portugal. Hoje, é professor da mesma matéria em diversas instituições, tendo sido coordenador-executivo da pós-graduação da ESA/SP. É sócio do escritório Elias Filho Advogados, que advoga para diversas empresas de tecnologia no Brasil e no exterior. Siga nas redes sociais para mais dicas: @eliasfilhoadv.