PIX: o que eu devo fazer com dinheiro que caiu indevido na conta?

A adesão do PIX no Brasil foi rápida e, em pouco mais de um ano, a sua taxa de aprovação entre a população alcançou 85%, como demonstram os dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No entanto, à medida que mais pessoas utilizam a ferramenta de pagamentos rápidos, mais comum se torna a ocasião de golpes e falhas relacionados ao recurso.

Nesse meio tempo, o Banco Central precisou adotar algumas medidas de segurança visando diminuir a ocorrência de fraudes e enganos nas transferências, como notificações que apontassem tentativas de transferência rejeitadas e o bloqueio cautelar da conta até que seja provado que a suspeita não é uma tentativa de golpe. Uma das principais mudanças foi a opção de 'devolução', que pode ser adotada em casos específicos.

Confira como devolver um PIX realizado por engano e a sua importância, a seguir;

Segundo levantamento da Febraban, a atual taxa de aprovação do PIX pela população é de 85% (Fonte: Unsplash/Reprodução)

Recebi um PIX por engano: o que a Justiça diz?

Segundo a mestre e especialista em Direito Penal, Andressa Tanferri, em caso de recebimento indevido, é dever do beneficiário informar a instituição financeira sobre o fato e restituir imediatamente os valores. Visto que o recebedor não pode ser favorecido em detrimento da outra parte, conforme o artigo 876 do Código Civil.

Usufruir de um valor recebido por engano tem consequências e pode trazer problemas na Justiça, com penas de um mês a um ano ou pagamento de multa. Tanferri sinaliza que o Código Penal também penaliza quem “inapropriadamente se apoderou de um bem que veio ao seu poder por erro”, conforme o artigo 169.

Como devolver o dinheiro?

Utilizar o valor de um pix recebido indevidamente pode acarretar consequências na Justiça (Fonte: Unsplash/Reprodução)

A funcionalidade de 'devolver' está disponível, mas só pode ser iniciada pela pessoa que recebeu o valor. Para devolver um PIX que recebeu em uma transação indevida, não é preciso ter a chave de quem enviou o dinheiro cadastrada, basta seguir os passos abaixo;

• Acesse o aplicativo do seu banco;
• Selecione a operação recebida por engano;
• Clique em 'detalhes';
• Selecione 'opções' e por fim 'devolver';

Atenção! É importante conferir o seu saldo antes de realizar a devolução para confirmar que o dinheiro realmente estava na sua conta;

Como cancelar um PIX feito por engano?

A única maneira de cancelar uma operação pelo PIX é antes de finalizá-la, ou seja, antes de colocar a senha do seu aplicativo bancário para confirmar a transferência. Dessa forma, não é possível cancelar um PIX após concluído. Por este motivo é muito importante que os usuários prestem muita atenção e confiram os dados mais de uma vez antes de realizar a transação.

No caso de uma transferência realizada por engano, é preciso que o pagador entre em contato com quem recebeu o valor erroneamente, visto que a devolução só pode ser iniciada pelo receptor. No entanto, se não for possível identificar o usuário — como em casos de golpe —, existem alguns artifícios para auxiliar quem realizou a operação.

O que fazer quando não for possível identificar o receptor?

(Fonte: Unsplash/Reprodução)

Dois mecanismos foram desenvolvidos pelo Banco Central para auxiliar vítimas de fraudes ou de erros operacionais relacionados à pagamentos via PIX. O primeiro é o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode ser acionado tanto pela vítima quanto pela instituição bancária. 

No caso de pessoa física, o primeiro passo é entrar em contato com o banco onde foi realizada a operação e pedir por direcionamentos — em alguns casos será preciso realizar um boletim de ocorrência sobre o ocorrido. 

Com a requisição feita à instituição, esta irá indicar o banco onde o suposto golpista recebeu o valor e irá informar a fraude. Eles terão até sete dias para avaliar a situação e, uma vez que o golpe seja confirmado, o valor será ressarcido para a vítima em até 24 horas.

A instituição que utilizar o MED para efetuar uma devolução deve notificar o usuário que recebeu a transação sobre a operação e que o valor será debitado em sua conta. O estorno também deverá aparecer no extrato da conta. 

Outra medida adotada pelo Banco Central para controlar esse tipo de situação foi o Bloqueio Cautelar onde o banco, em que o suposto golpista recebeu os valores, pode bloquear os recursos até que seja comprovado que não era uma fraude — com limite máximo de 72 horas.