Prefixo 0303 vale para todo telemarketing a partir de hoje (8)

Acaba hoje (8) a fase de implantação do prefixo 0303 para todo serviço de telemarketing ativo. Com isso, todas as empresas que realizem ligações para oferta de produtos ou serviços, a partir desta quarta, deverão adotar essa numeração padronizada, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ou estarão sujeitas a sanções previstas pela entidade — incluindo o bloqueio do número indevidamente utilizado.

A medida entrou em vigor em 10 de março deste ano, mas, até o momento, valia apenas para chamadas originadas de redes móveis (números de celular). Agora, se aplica, também, às de telefonia fixa. "A utilização de um número diferente, ou seja, sem o prefixo 0303, é ilegal", destacou a Anatel em nota oficial publicada no anúncio do procedimento.

"A correta utilização do prefixo 0303 será monitorada pela Anatel por meio de um Grupo de Trabalho de Numeração que contará com a participação das áreas de rede e de marketing de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações", complementou.

A partir de hoje, todas as empresas que atuam com telemarketing ativo devem adotar 0303 em ligações, segundo Anatel.

Ação conjunta

Ainda de acordo com a Anatel, o movimento pretende ajudar consumidores a identificar chamadas indesejadas, que já poderiam ser bloqueadas tanto com ferramentas nativas de celulares quanto por meio de apps que oferecem a funcionalidade, bem como pelo site “naomeperturbe.com.br” (aqui, você encontra um tutorial).

Às operadoras, caberá a responsabilidade de coibir o uso do código fora das regras por meio do emprego dos meios tecnológicos necessários — especialmente se clientes denunciarem as práticas às prestadoras de serviços e solicitarem bloqueios preventivos, informando os chamadores e os números por eles utilizados.

De todo modo, a medida não coibirá fraudes, cabendo ao público ficar atento. "[Agentes mal-intencionados] utilizam números de telecomunicações que não foram atribuídos pela Anatel e burlam o sistema de numeração público definido pela Agência, prática essa conhecida como spoofing. O prefixo 0303 não resolverá esse problema", alerta a Anatel.

"Em relação a essas chamadas, o consumidor poderá consultar a operadora e realizar uma denúncia", recomenda a agência, informando que a quantidade dessas ligações aumentou seis vezes em 2022.

Consumidor deve ficar atento a fraudes e denunciar práticas ilegais.

Robocalls também estão na mira da Anatel

Em outra frente, a Anatel anunciou que empresas que utilizarem robôs para a realização de mais de 100 mil ligações abusivas de telemarketing por dia serão bloqueadas. "O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas para tanto", indicou.

Chamadas, também, de robocalls, são aquelas que não chegam a ser completadas ou são desligadas automaticamente em até três segundos. "A Anatel espera que essa medida ajude a reduzir o volume de ligações inoportunas, sem impedir a prestação dos serviços de telemarketing que fazem uso adequado dos recursos de telecomunicações."