Procon Rio notifica iFood e Zé Delivery por impor valor mínimo

O Procon Carioca, vinculado à Prefeitura do Rio de Janeiro, notificou na terça-feira (10) os aplicativos de entregas iFood e Zé Delivery, para prestar esclarecimentos sobre a política de estipular valores mínimos para os pedidos de comida e bebida através de seus apps e sites. Ambas as empresas terão até cinco dias para apresentar suas explicações ao órgão de defesa do consumidor.

Após fiscalizações realizadas, tanto no site da fornecedora iFood quanto no do distribuidor de bebidas Zé Delivery, verificou-se que, quando tentam realizar compras, os consumidores só conseguem finalizar seus pedidos quanto um piso mínimo é atingido. Ao impor tal condição, as empresas obrigam, na prática, que os clientes comprem produtos que não desejam, apenas para concluir a compra do produto desejado inicialmente.

Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro/Divulgação.

O que o Procon Carioca cobrou das empresas de delivery?

De acordo com o diretor-executivo do Procon Carioca, Igor Costa, as práticas das empresas de delivery devem ser apuradas para evitar que os consumidores sejam prejudicados. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), "configura prática abusiva estipular um valor mínimo para que o cidadão solicite um pedido”, explica Igor.

Dessa forma o Procon solicita que as notificadas informem comprovadamente o seguinte:

• Quantos restaurantes cadastrados atualmente possuem valor de pedido mínimo para a compra? 
• Como os consumidores são informados do valor de pedido mínimo para a compra? 
• Qual a porcentagem de restaurantes com valor de pedido mínimo em comparação à quantidade total de restaurantes cadastrados? 
• Qual justificativa para a estipulação de valor de pedido mínimo ser considerada uma condição para a conclusão do pedido? 
• Qual política é adotada pela fornecedora para a estipulação do valor de pedido mínimo?