Sua próxima ideia pode ser nociva à privacidade

Desde 2017, a fundação Mozilla mantém um guia denominado Privacy Not Included (em tradução livre, “privacidade não inclusa”), que avalia o grau de segurança e privacidade de produtos lançados no mercado e, então, sinaliza ao público aqueles que não ofereciam condições mínimas para utilização.

O guia conta com 7 categorias de produtos: brinquedos e jogos, smart home, home office, entretenimento, wearables, saúde e exercício e pets.

Após mapeados os principais produtos no mercado com o apoio de uma empresa de pesquisa, a fundação encaminha por e-mail às empresas fabricantes uma série de questionamentos de natureza técnica. Em paralelo, acessa os sites e as políticas de privacidade das fabricantes para averiguar as regras de tratamento de dados pessoais e, em seguida, mergulha na análise de aplicativos disponíveis para celular que sejam relacionados aos produtos, dedicando, por fim, especial atenção quanto ao eventual uso de inteligência artificial.

Como resultado, após a avaliação, a fundação insere o produto no guia e apresenta as informações pertinentes na forma de resposta a variados questionamentos, tais quais: “o produto pode bisbilhotar minha atividade?”, “que dados são requeridos para a criação de conta?”, “qual é o histórico da fabricante com relação à proteção de dados?”, “o produto preenche os requisitos mínimos de segurança?”, “a inteligência artificial utiliza dados pessoais para tomada de decisão sobre mim?”, entre outras perguntas.

Ainda há uma seção intitulada “o que poderia acontecer se desse algo de errado com o produto”, em que, após um exercício de imaginação, é descrito o pior cenário possível, ainda que extremado, relacionado às questões de segurança e privacidade e suas consequências aos consumidores. 

Por fim, o leitor pode avaliar se o produto é pouco, médio ou muito assustador, assim como conferir a avaliação dos demais e compartilhar os resultados em sua rede social preferida.

Não é preciso dizer que para a fabricante não é nada agradável ter seu produto estampado nessa prateleira. Isso porque essa exposição potencialmente gera danos de imagem e reputação, os quais, apesar de valores intangíveis, são essenciais para atrair oportunidades de negócio e para manter em alta a confiança de consumidores, investidores, fornecedores e colaboradores.

Assim, sabendo disso, pode ser uma boa ideia simular um teste de mesa, quando do desenvolvimento do produto, imaginando como esse seria avaliado para fins do mencionado guia caso já estivesse no mercado. Indo além, ainda na concepção do produto, é muito válido reproduzir o exercício de imaginação do pior cenário possível, provocando o time de negócios a pensar que situações catastróficas poderiam advir do uso do produto e pensar, a partir daí, quais são as soluções têm de ser embarcadas no processo de desenvolvimento para evitar o caos. Essas táticas podem ser embutidas no chamado processo de privacy by design, que nada mais é senão a injeção de privacidade ao longo de todo o processo de ideação e desenvolvimento de atividades, produtos, serviços e sistemas novos. 

A tônica é a prevenção. Não custa se lembrar dos dizeres de Warren Buffet: “são necessários 20 anos para construir uma reputação e apenas 5 minutos para destruí-la”.

****
Paulo Vidigal, colunista do TecMundo, é sócio do escritório Prado Vidigal, especializado em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados. Certificado pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E), ele é pós-graduado em MBA na área de Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito. Apresenta extensão em Privacidade e Proteção de Dados pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Privacy by Design pela Ryerson University.