Cumprindo determinação do STF, valor das multas do X é transferido a conta correta

A Caixa Econômica Federal transferiu, nesta segunda-feira (07), R$ 28,6 milhões em multas do X para Banco do Brasil, cumprindo determinação do STF. O valor foi depositado inicialmente em uma conta errada pela rede social de Elon Musk, sendo corrigido após determinação do ministro Alexandre de Moraes. A Secretaria Judiciária do STF confirmou que o montante está agora na conta correta, permitindo que o processo prossiga para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, por Moraes.

O pagamento das multas é essencial para o desbloqueio da rede social no Brasil, que foi suspenso em todo o país em agosto. O STF havia determinado o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar punições relacionadas ao descumprimento de decisões judiciais. Além disso, uma nova multa de R$ 10 milhões foi aplicada ao X em setembro por supostamente contornar o bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e permitir que os usuários acessassem a plataforma.

O imbróglio judicial teve início em agosto, quando o X anunciou que desrespeitaria ordens do STF e encerraria suas operações no Brasil. Diante disso, Moraes determinou o bloqueio da rede social até que as decisões judiciais fossem cumpridas. Os representantes legais do X argumentaram que o STF não especificou a conta correta para o depósito das multas, defendendo o desbloqueio imediato da plataforma no país.

A transferência dos valores para a conta do Banco do Brasil contribui para a resolução do impasse jurídico envolvendo a rede social de Elon Musk no Brasil. Após a análise da PGR e a revisão de Moraes, o desbloqueio definitivo da plataforma poderá ser autorizado, permitindo que os usuários brasileiros acessem novamente a rede social suspensa desde agosto.