Em audiência, Facebook e Google rejeitam regulação das redes sociais

Representantes da Meta e da Google negaram omissão no combate à desinformação e divulgação de conteúdos ilícitos nas redes sociais, durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), nesta terça-feira (28). O encontro discute a responsabilidade das plataformas pelas publicações dos usuários.

A audiência, que continua amanhã (29), debate o Marco Civil da Internet , que não responsabiliza as big techs pelas postagens, exceto nos casos envolvendo descumprimento de decisão judicial. Ministros do STF e representantes do governo, presentes no encontro, querem a mudança da legislação, defendendo a regulação das redes sociais.

Para o advogado da dona do Facebook, Rodrigo Ruf Martins, a alteração do artigo 19 do Marco Civil, como proposto pelas autoridades, pode gerar um aumento considerável na exclusão de conteúdos subjetivos, incluindo materiais importantes para o debate democrático. Ele disse que a companhia investe bilhões de dólares em tecnologias para cumprir as políticas de uso.

As gigantes da tecnologia negaram omissão na remoção de conteúdos ilícitos.

Martins afirmou que a Meta removeu mais de 3 milhões de postagens no Facebook e no Instagram durante a campanha das Eleições 2022, com conteúdo violento e discurso de ódio, além de ter rejeitado 135 mil anúncios eleitorais. A empresa também alega o cumprimento imediato de “centenas de ordens judiciais”, algumas delas referentes aos atos de 8 de janeiro .

Também presente à audiência no STF, o advogado da Google Brasil, Guilherme Sanchez, afirmou que a gigante de Mountain View não espera a chegada de uma ordem judicial para remover conteúdos que violem as normas de suas plataformas. O representante revelou ainda uma grande diferença entre as quantidades de requisições e as exclusões feitas.

No ano passado, mais de 1 milhão de vídeos foram removidos do YouTube por violar as regras contra desinformação , assédio, discursos de ódio, violência e segurança do público infantil. Em contrapartida, a big tech recebeu cerca de 1.700 pedidos para a retirada de conteúdos, em todos os seus serviços, no mesmo período.

O debate na capital federal terá ainda as participações de representantes do Twitter, ByteDance e outras empresas, além de instituições ligadas ao setor tecnológico, integrantes do governo, especialistas e entidades civis.