Projeto de Lei obriga companhias aéreas a oferecer internet gratuita em voos longos
Tecmundo
Nesta quarta-feira, a Agência Câmara de Notícias divulgou um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a disponibilizar acesso gratuito à internet nos voos nacionais com mais de duas horas de duração. Atualmente, o serviço tem tarifas que variam conforme a empresa.
De autoria do deputado federal Antônio Carlos Nicoletti (União-RR), o PL 1900/23 propõe adicionar a obrigatoriedade da conexão gratuita nos voos longos no Código Brasileiro de Aeronáutica.
O passageiro pode pagar caro para usar a internet no avião, dependendo da companhia aérea.
Além disso, o projeto de lei determina que a oferta de internet a bordo atenda aos requisitos de banda larga seguindo as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ).
“Essa funcionalidade proporciona aos passageiros a possibilidade de se manterem conectados durante os voos, para trabalho ou lazer — o que agrega valor ao serviço de transporte aéreo e aumenta a comodidade”, justificou o deputado Nicoletti.
O texto apresentado pelo autor será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e Cidadania em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário. A data para a apreciação da matéria ainda não foi divulgada.
Para usar a internet no avião, o passageiro precisa se conectar à rede Wi-Fi da companhia aérea e pagar pelo serviço, preço que depende da empresa. Na GOL, por exemplo, existe um pacote de mensagens gratuito, permitindo usar a conexão para enviar textos pelo WhatsApp, iMessage e Facebook Messenger sem pagar.
Já para ler notícias, enviar e-mails e fazer compras durante as viagens, é preciso pagar taxa de R$ 25 por hora de uso ou R$ 40 para todo o período do voo. A empresa também comercializa opções diferenciadas para o uso de apps de streaming, que custam de R$ 45 a R$ 58.
A gratuidade para os apps de mensagens também está disponível nos voos da LATAM, mas os demais serviços online cobram taxas semelhantes às da concorrente. No caso da Azul, o Wi-Fi a bordo é gratuito, bastando acessar a rede da companhia nas aeronaves com a conectividade disponível.
