Presidente do STF decide pela retirada da bandeira do Brasil Império do TJMS

Na última segunda-feira, 6, o desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ordenou que a bandeira do Brasil Império fosse hasteada no mastro principal do pavilhão do TJMS. Pouco depois, contudo, o ministro Luiz Fux exigiu a remoção do símbolo do regime imperial.

A decisão considera que a bandeira hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro e, ainda, a necessidade de manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local”, afirmou Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, pontuou Fux em sua decisão, que foi publicada pelo CNJ.

O hasteamento da bandeira, determinado por Carlos Eduardo, teria o objetivo de “celebrar a Independência”. Nesse sentido, a bandeira do Brasil Império ficaria exposta no pavilhão do TJMS até o dia 10 de setembro, "como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição", caso a decisão não fosse contestada, como foi.