Churrasco durante atestado pode dar justa causa? Caso real acende alerta sobre redes sociais e trabalho

Um caso que aconteceu no interior de Goiás chamou atenção nas redes nos últimos dias. Um vigilante acabou demitido por justa causa após publicar nas redes sociais registros de um churrasco enquanto estava afastado do trabalho por recomendação médica. A Justiça entendeu que a conduta do trabalhador foi incompatível com o estado de saúde alegado.

Ao analisar o caso, o tribunal considerou que a participação em atividades desse tipo compromete a finalidade do afastamento médico, que é garantir a recuperação do trabalhador. Para os desembargadores, houve quebra de confiança na relação entre empregado e empregador, fator determinante para a manutenção da justa causa.

Na dúvida, não poste: é possível evitar problemas no trabalho

Situações como essa levantam dúvidas comuns entre trabalhadores. Afinal, a empresa pode recusar um atestado? Existe prazo para apresentá-lo? E até que ponto as redes sociais podem pesar contra o funcionário? Segundo o advogado trabalhista Alexandre Casciano, há critérios importantes que precisam ser observados.

“A empresa pode recusar atestado médico apresentado por empregado se não tiver identificação do médico, se tiver rasuras ou se verificada sua falsidade. Ainda se o médico da empresa discordar, por exemplo, do tempo concedido de afastamento, mediante justificativa técnica. Em lei não há prazo, mas há prática com base em razoabilidade de até 48 horas após a falta. O normal é apresentar no primeiro dia de retorno”, explica.

Outro ponto decisivo está no uso das redes sociais. “As redes sociais servem como provas importantes em ações judiciais. O indivíduo que está doente é afastado simultaneamente e flagrado por postagens viajando, em festas, bebendo etc., justificam a justa causa se o empregador aplicar, ou seja, postar”.

Na prática, isso significa que aquilo que é publicado pode ser interpretado como incoerente com a justificativa médica apresentada, exatamente o que aconteceu no caso do vigilante. Por isso, o cuidado com a exposição deve ir além do bom senso.

Em um cenário onde tudo pode ser registrado e compartilhado em segundos, a linha entre vida pessoal e profissional se torna cada vez mais tênue e, como mostra o caso, pode ter consequências sérias para quem não mede o que publica.