Justiça permite que trisal realize o registro multiparental de filho

Nesta terça-feira, 5, a  1ª Vara Cível de Bragança Paulista (SP) permitiu que um trisal, composto por duas mulheres e um homem, realize o registro multiparental de seu filhoPierre, de um ano. Essa determinação da Justiça permite que o nome das duas mães e do pai esteja na certidão de nascimento da criança. 

O juiz André Luiz da Silva da Cunha reconheceu que Regiane Gabarra, Priscila Machado e Marcel Mira estão em uma relação poli afetiva e formam um núcleo familiar, onde Priscilla exerce função materna.

Conforme repercutido pela CNN Brasil, a decisão, que reconhece a maternidade socioafetiva de Priscila, foi amparada pela norma do art. 1.593 do Código Civil, que diz que “o parentesco é natural ou civil conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”.

Em sua decisão, o magistrado também ressaltou que não existe razão para negar o reconhecimento da maternidade e cita a garantia por lei: “Os arranjos familiares alheios à regulação estatal, por omissão, não podem restar ao desabrigo da proteção a situações de pluriparentalidade, por isso que merecem tutela jurídica concomitante, para todos os fins de direito, os vínculos parentais de origem afetiva e biológica, a fim de prover a mais completa e adequada tutela aos sujeitos envolvidos, ante os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1°. III) e da paternidade responsável (art. 226, $ 7°)”.

Núcleo familiar

Para mim, não vai fazer diferença nenhuma no dia a dia. Mas, para a sociedade faz muita diferença. Para os olhares preconceituosos, maldosos… o papel eles vão ter que aceitar”, afirmou Priscila em entrevista à CNN.

Priscila e Marcel se casaram há 10 anos e mantinham uma relação monogâmica quando Priscila descobriu sua bissexualidade ao se apaixonar por Regiane, sua colega de trabalho na época, que também passou a se identificar como bissexual. Em 2018, os três iniciaram um relacionamento afetivo e estão juntos desde então.

Nos últimos anos, o trisal começou a planejar a concepção de um filho. Marcel forneceu seu material genético para Regiane através do processo de fertilização in vitro, e em abril de 2022 nasceu Pierre, que foi registrado apenas com os nomes dos pais biológicos.

Devido à impossibilidade de incluir o nome de Priscila na certidão de nascimento de Pierre, a família recorreu à Justiça para solicitar a inclusão do nome dela no documento.