A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou nesta sexta-feira, 29, um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado em 1976 durante a ditadura militar. O documento contesta a versão oficial de que JK morreu em um acidente automobilístico na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, e aponta uma série de irregularidades que, segundo seus autores, indicam a ocorrência de um atentado político seguido de ocultação de provas.

A relatora do caso, a historiadora Maria Cecília Adão, afirmou que a conclusão foi baseada em um conjunto de elementos reunidos ao longo de anos de investigações, perícias e análises documentais. Segundo ela, as evidências não se restringem às circunstâncias da morte do ex-presidente, mas incluem indícios de perseguição política, manipulação de investigações e destruição deliberada de provas.

“Temos provas que dizem que JK estava sendo perseguido, que houve uma forte perseguição a ele. A gente tem provas que indicam que esse assassinato foi gestado em diversas oportunidades, inclusive com comprovação indireta de quem era o coordenador-geral, como a atuação do general Figueiredo na gestação desse assassinato”, afirmou a professora após a apresentação do relatório.

Entre os elementos destacados pela comissão está a existência de uma notícia publicada dias antes da morte de JK que mencionava a possibilidade de ele morrer em um acidente na Via Dutra. Para a relatora, o episódio reforça as suspeitas levantadas pela investigação.

A gente tem um anúncio desse assassinato. Quinze dias antes, é anunciado [num jornal] que ele morreu no mesmo lugar que ele viria a morrer 15 dias depois”, declarou.

O relatório foi aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção. Durante a apresentação das conclusões, Maria Cecília sustentou que a viagem de carro realizada por JK teria sido motivada por um encontro com representantes do então ex-presidente Ernesto Geisel em um hotel. Segundo a relatora, a reunião teria servido para atrair o ex-presidente ao local e criar as condições para a execução do plano.

A comissão trabalha com a hipótese de que o motorista de JK tenha sido sedado e que o automóvel tenha sofrido alterações mecânicas antes da viagem. Um dos depoimentos analisados aponta que um caminhoneiro que trafegava atrás do caminhão com o qual o carro colidiu afirmou ter visto o motorista aparentemente desacordado momentos antes da batida.

“O acidente não ocorreu como foi relatado. Se consideramos a situação política, as falhas, a notícia da morte dias antes, ocultação e destruição de provas, podemos dizer que o assassinato foi ocultado”, afirmou a relatora.

Detalhes do relatório

Segundo o relatório, foram identificadas 37 fraudes ou irregularidades relacionadas à apuração da morte do ex-presidente. Entre elas, a chegada de militares ao local do acidente cerca de 20 minutos após a ocorrência. De acordo com a comissão, os agentes assumiram rapidamente o controle da área, o que teria permitido a adulteração de evidências.

O documento também aponta manipulação de testemunhas. Depoimentos que contrariavam a versão oficial da colisão teriam sido ignorados durante a investigação. Além disso, fotografias analisadas pela comissão indicariam que a lanterna traseira do veículo em que JK estava não apresentava danos imediatamente após o acidente, mas posteriormente apareceu avariada quando o automóvel já estava em um pátio.

Outro aspecto destacado pela investigação é a destruição de provas materiais. Segundo a relatora, o veículo foi desmontado posteriormente, enquanto familiares teriam sido alvo de pressões e ameaças. Ela também afirmou que laudos produzidos à época apresentam falhas graves.

“A gente tem o próprio assassinato e, principalmente, a gente tem ocultação, destruição deliberada de provas. A gente tem fraude processual dos laudos”, declarou.

De acordo com a comissão, os peritos do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro envolvidos no caso também estiveram ligados a fraudes em outras investigações de mortes ocorridas durante a ditadura militar.

O relatório questiona ainda diversos procedimentos adotados após o acidente. Entre eles, a ausência de isolamento adequado da pista, a retirada dos veículos sem preservação de suas posições originais e falhas na cadeia de custódia dos corpos de JK e de seu motorista. Segundo os integrantes da comissão, não há registros claros sobre quem realizou o transporte dos corpos até o IML.

Outro ponto considerado relevante é a divergência nos registros sobre o horário da morte do ex-presidente. Conforme a relatora, documentos analisados indicariam que JK morreu às 20h50, aproximadamente três horas após o acidente, o que levantaria dúvidas sobre a cronologia oficial dos acontecimentos.

A comissão também observou que não foi realizado exame toxicológico para verificar eventual envenenamento. Além disso, apontou o desaparecimento do diário de JK, que estaria no veículo no momento do acidente, repercute o g1.

Para Maria Cecília Adão, o conjunto de evidências reunido permite afastar a hipótese de uma morte acidental. “A gente tem um conjunto de provas muito robusto que leva à conclusão que a gente chegou de que ele foi vítima de violência do Estado, que ele não teve morte natural, que teve morte violenta dentro do contexto de perseguição aos opositores da ditadura”, afirmou.

Com a aprovação do relatório, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos informou que pretende trabalhar pela retificação da certidão de óbito do ex-presidente, conforme prevê a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a procuradora regional da República Eugenia Augusta Gonzaga, caso não haja oposição da família, o processo deverá ser iniciado nos próximos dias.