Ruas de São Paulo em homenagem à ditadura devem mudar de nome

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital modificasse os nomes de ruas e espaços públicos que homenageavam figuras associadas à ditadura militar. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União.

Conforme determinação da 3ª Vara da Fazenda Pública, apesar das legislações provisórias e recomendações da Comissão Nacional da Verdade, a cidade de São Paulo ainda mantém diversos logradouros e equipamentos públicos com nomes que reverenciam personagens envolvidos na repressão política e na divulgação de direitos humanos.

A prefeitura terá um prazo de 60 dias para apresentar um cronograma de políticas públicas que altere as denominações dos seguintes locais:

• Crematório Municipal de Vila Alpina: homenageia o diretor do Serviço Funerário do município que visitou a Europa para estudar sistemas de cremação durante o auge das práticas de desaparecimento provocado.
• Centro Desportivo na Rua Servidão de São Marcos(Zona Sul): homenageia um chefe geral do Centro de Informações do Exército (CIE).
• Marginal Tietê/Avenida Presidente Castelo Branco(Zona Norte/Centro): homenageia o marechal que foi o primeiro presidente após o golpe militar.
• Ponte das Bandeiras (Zona Norte/Centro): atualmente homenageia um ex-diretor do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão da ditadura.
• Rua Alberi Vieira dos Santos (Zona Norte): nome de um colaborador da CIE, envolvido em ações de repressão violenta.
• Rua Dr. Mario Santalucia (Zona Norte): médico-legista conhecido por elaborar laudos necroscópicos fraudulentos.
• Praça Augusto Rademaker Grunewald(Zona Sul): homenageia o vice-presidente durante o período mais repressivo do regime militar.
• Rua Délio Jardim de Matos(Zona Sul): referência a um dos articuladores do golpe de 1964.
• Avenida General Enio Pimentel da Silveira (Zona Sul): associada ao DOI-CODI e as práticas de tortura.
• Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior (Zona Oeste): delegado envolvido em torturas e ocultação de cadáveres.
• Rua 31 de Março (Zona Sul): comemora a data do golpe de 1964.

Os autores da ação destacaram que a Lei Municipal nº 15.717/2013 e o Decreto Municipal 57.146/16, que criaram o programa Ruas de Memória, já autorizaram a renomeação desses locais. Contudo, a prefeitura não aplicou as normas.

Em entrevista ao G1, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires ressaltou que a omissão do poder público não aplicada a essas medidas, por mais de uma década, fere os princípios constitucionais do regime democrático e da dignidade da pessoa humana.

Ele ainda destacou que o "direito à memória política" é essencial para fortalecer a democracia e prevenir futuros evidentes.

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog e a Defensoria Pública da União classificaram a decisão como um passo importante na consolidação dos valores democráticos e no enfrentamento ao legado autoritário no Brasil.

Já a prefeitura informou que ainda não foi oficialmente intimada e que, ao receber a decisão, tomará as medidas cabíveis.

Histórico

Até 2017, a capital paulista tinha 39 ruas homenageando figuras ligadas à ditadura, sendo 22 delas associadas a crimes contra os direitos humanos. Uma das mudanças mais recentes ocorreu em 2021, quando uma rua da Zona Oeste que levava o nome do delegado Sérgio Fleury, do DOPS, passou pela se chamar Rua Frei Tito, em homenagem à sua vítima, o frei dominicano Tito de Alencar Lima.

Um levantamento do portal G1 de janeiro deste ano revelou que ainda restam oito ruas em São Paulo com nomes de pessoas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade como responsáveis ​​por crimes da ditadura, além de uma rua que celebra a data do golpe militar.

Até o início de 2023, São Paulo contava com 48.717 endereços registrados no Arquivo Histórico Municipal. Cerca de 27,8 mil (57,2%) homenageavam figuras masculinas, como políticos, médicos, padres e militares, enquanto apenas 4,1 mil vias homenageavam mulheres. Além disso, 610 endereços têm nomes de membros das Forças Armadas.