Deputados federais destinam emendas a prefeituras chefiadas por parentes

Deputados federais têm causado controvérsia ao destinarem emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, para prefeituras comandadas por familiares. A quantia direcionada por parlamentares a unidades estaduais chefiadas por pais, filhos, irmãos ou cônjuges ultrapassou R$ 171 milhões em 2024. A situação ocorre em 20 municípios, com destaque para Coari, no Amazonas, que recebeu R$ 18,4 milhões em emendas Pix indicadas por Adail Filho (Republicanos) para a gestão de seu primo, o prefeito Keitton Pinheiro (PP).

Emenda Pix é o termo utilizado para a transferência direta de verbas da União a estados e municípios sem a necessidade de convênios formais, projetos ou aval do governo federal. Essa modalidade atingiu um volume recorde em 2024 e teve prioridade na liberação devido ao ano eleitoral. Além de Coari, chama atenção o caso de Tucuruí, no Pará, onde R$ 16,8 milhões foram destinados por Andreia Siqueira (MDB), esposa do prefeito Alexandre Siqueira (MDB).

A execução dessas emendas enfrentou obstáculos e gerou crises entre os Poderes em 2024. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os repasses, condicionando a retomada à implementação de critérios para fortalecer a transparência e o controle público dos recursos. Após negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar, a liberação dos recursos foi autorizada em dezembro, com critérios adicionais de transparência.

Apesar das regras estabelecidas pelo STF, a tensão entre os Poderes persistiu, uma vez que desagradaram os parlamentares. A AGU solicitou a revisão das determinações, porém o ministro as rejeitou. Em seguida, o órgão atuou na elaboração de uma portaria interministerial para garantir segurança jurídica na liberação das verbas. Os deputados, por sua vez, asseguram que as indicações de recursos seguiram critérios constitucionais e legais, priorizando o compromisso com a população e a representatividade democrática conquistada nas eleições de 2022.

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